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Decreto reestrutura conselho que autoriza e organiza zonas regionais de livre comércio

Fonte Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços Umas das missões do colegiado é aprovar instalações de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) e as fábricas a serem instaladas nelas. O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (11) decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que reestrutura o Conselho Nacional das Zonas de Processamento […]

RESOLUÇÃO-RDC Nº 783, DE 29 DE MARÇO DE 2023

Fonte Diário Oficial da União Prorroga a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 567, de 29 de setembro de 2021. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-783-de-29-de-marco-de-2023-473756984  

RESOLUÇÃO GECEX Nº 467, DE 28 DE MARÇO DE 2023

Fonte Diario Oficial da União Prorroga a redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19, […]

PORTARIA ALF/GRU Nº 51, DE 21 DE MARÇO DE 2023

Fonte Diário Oficial da União Altera a Portaria ALF/GRU nº 3, de 14 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 14, Seção 1, pág. 90 e 91, de 21 de janeiro de 2021. Fonte: https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-alf/gru-n-51-de-21-de-marco-de-2023-472347489  

PORTARIA ALF/FNS Nº 28, DE 16 DE MARÇO DE 2023

Fonte Diário Oficial da União Disciplina o controle sobre as quantidades embarcadas nas exportações de mercadoria a granel e dá outras providências. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/fns-n-28-de-16-de-marco-de-2023-471603256  

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