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CIRCULAR Nº 13, DE 14 DE ABRIL DE 2023

Fonte Diário Oficial da União Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-13-de-14-de-abril-de-2023-477319601  

PORTARIA SECEX Nº 240, DE 11 DE ABRIL DE 2023

Fonte Diário Oficial da União Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-240-de-11-de-abril-de-2023-476418821  

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 65, DE 21 DE MARÇO DE 2023

Fonte Diario Oficial da União IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº 10.485, DE 2002. SUJEITO PASSIVO. Fonte: https://in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-65-de-21-de-marco-de-2023-476411102  

Decreto reestrutura conselho que autoriza e organiza zonas regionais de livre comércio

Fonte Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços Umas das missões do colegiado é aprovar instalações de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) e as fábricas a serem instaladas nelas. O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (11) decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que reestrutura o Conselho Nacional das Zonas de Processamento […]

RESOLUÇÃO-RDC Nº 783, DE 29 DE MARÇO DE 2023

Fonte Diário Oficial da União Prorroga a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 567, de 29 de setembro de 2021. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-783-de-29-de-marco-de-2023-473756984  

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