CIRCULAR Nº 13, DE 5 DE ABRIL DE 2022 (*)

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTA DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, em consonância com o disposto no Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo n o 30, de 15 dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto […]

Confac estuda ações para ampliar a transparência e desburocratizar o comércio exterior

Fonte Ministério da Economia Comitê Nacional de Facilitação do Comércio avança nas discussões sobre a implementação de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. O licenciamento de importações e restrições quantitativas, a incorporação à legislação doméstica dos compromissos internacionais do país em facilitação do comércio e novas regras de alfandegamento foram algumas das ações discutidas pelo Comitê […]

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