Fonte Diário Oficial da União Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante do Anexo I da Resolução nº 285, de 21 de dezembro de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-299-de-28-de-janeiro-de-2022-376877156
Fonte Diário Oficial da União Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-298-de-28-de-janeiro-de-2022-376882427
Fonte Diário Oficial da União Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-297-de-28-de-janeirode-2022-376914276
Fonte Diário Oficial da União Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-296-de-28-de-janeiro-de-2022-376908156
Fonte Diário Oficial da União O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, considerando o disposto nas Decisões nºs 58, de 16 de dezembro de 2010, 26, e 11, de 13 de […]
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