PORTARIA SECEX Nº 212, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022

Fonte Diário Oficial da União Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 396, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2022. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-212-de-23-de-setembro-de-2022-431659946  

RESOLUÇÃO GECEX Nº 395, DE 30 DE AGOSTO DE 2022

Fonte Diário Oficial da União Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-395-de-30-de-agosto-de-2022-425719381  

Debates sobre Comércio Exterior buscam soluções para micro e pequenas empresas e Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica

Fonte Ministério da Economia Iniciativa representa oportunidade para startups, negócios de impacto e Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica. O Ministério da Economia (ME) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com a Wylinka, abrem inscrições para os Desafios do Comércio Exterior, que são ciclos de inovação aberta e que buscam soluções […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.098, DE 22 DE JULHO DE 2022

Fonte Diário Oficial da União Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.984, de 27 de outubro de 2020, que dispõe sobre a habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como sobre o credenciamento de […]

RESOLUÇÃO GECEX Nº 378, DE 22 DE JULHO DE 2022

Fonte Diário Oficial da União Estabelece serviço digital de informações sobre o comércio exterior brasileiro. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-378-de-22-de-julho-de-2022-417426810  

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