O governador Geraldo Alckmin assinou na sexta-feira (8), no Palácio dos Bandeirantes, o decreto regulamentando a Lei Complementar que criou a Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (AgemVale).
A agência, que terá sede em São José dos Campos, foi criada em janeiro, por meio da Lei Complementar 1.258/2015. Vinculada à Casa Civil, a autarquia abrange 39 municípios, divididos em cinco sub-regiões. “Estamos aqui cumprindo mais uma etapa importante. A AgemVale será o nosso braço operacional nessa região importantíssima para o Estado de São Paulo. Como vivemos em um mundo urbano e metropolitano, onde as divisas são quase artificiais e as grandes questões precisam ser tratadas de forma articulada, queremos atuar de maneira moderna e com metas nesta região, a fim de proporcionar ainda melhor qualidade de vida à população”, comentou o governador Alckmin.
A regulamentação define as atribuições das unidades da AgemVale e as competências de seus dirigentes.
De autoria do Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLC) se baseou em estudos realizados pela Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), que identificou a diversidade e potencialidades econômicas dos municípios que integram a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, a exemplo dos polos industriais de São José dos Campos, de Taubaté, e do Porto de São Sebastião. O objetivo da agência é articular e integrar a organização, o planejamento e a execução das ações públicas comuns desse território.
Para isso, foi instituído um Conselho de Desenvolvimento Regional, formado por prefeitos e representantes do estado. O Conselho tem como atribuição definir as prioridades para os investimentos na região.
“A agência permitirá que a estrutura do governo estadual possa estar presente e contribuir para as decisões estratégicas conjuntas”, disse Edson Aparecido, secretário-chefe da Casa Civil.
DCI – Agências
