Fonte Sindasp
A Portaria MAPA nº 396, de 17 de setembro de 2021, estabelece os procedimentos de controle oficial e monitoramento de resíduos e contaminantes para a exportação de produtos de origem vegetal. Esta Portaria entra em vigor em 01/11/2021.
Fonte: https://www.sindaspcg.org.br/index.php/2021/09/22/cad-no-736-21-ref-portaria-mapa-no-361-2021/