Fonte Ministério da Economia
Agenda abordará as principais discussões sobre o saneamento básico e ajudará a guiar o trabalho parlamentar em prol do desenvolvimento do país.
A secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (Seppi/ME), Martha Seillier, participou, na terça-feira (5/4) do lançamento da Agenda Legislativa dos Operadores Privados do Saneamento 2022, realizado na Câmara dos Deputados. A agenda abordará as principais discussões legislativas sobre o tema e ajudará a guiar o trabalho parlamentar em prol do desenvolvimento do saneamento do país.
Convidada pelos deputados Evair Vieira de Melo, presidente da Frente Parlamentar do Comércio Internacional e do Investimento (FrenComex), e Enrico Misasi, presidente da Frente Parlamentar do Saneamento Básico, Martha Seillier falou sobre a importância do debate para cumprir a meta do Novo Marco do Saneamento: garantir que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% disponha de coleta e tratamento de esgoto até 2033.
Segundo a Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços de Água e Esgoto (Abicon/Sindicon) – que produziram o documento – além de propostas para facilitar a implantação do novo marco regulatório do saneamento básico (Leis nºs 11.445/07 e 14.026/20), a agenda legislativa também traz proposições que poderiam adiar ou reverter o processo de concessão de serviços públicos no país.
Martha Seillier explicou que a carência de investimentos privados nesse setor causa impacto na saúde e no meio ambiente, além de mortalidade infantil, entre outros fatores prejudiciais. “Antes o saneamento era tratado como o patinho feio da infraestrutura e foi nesta Casa que começamos a escrever um novo capítulo para esta agenda. Nós entendemos que a partir de uma legislação aberta para os investidores conseguiremos levar esse benefício a todos os brasileiros e finalmente falar sobre a universalização do saneamento acreditando que ela será possível”, disse.
A secretária enfatizou que a expectativa do Ministério da Economia é que os investimentos no setor possam ultrapassar R$ 700 bilhões para atender 100% da população. “Os novos leilões só foram possíveis após a aprovação e alteração do Marco Legal e isso justifica a importância desta agenda”. E concluiu sua fala convocando todos os prefeitos do país a ingressarem nesta ação coletiva em prol da população, assim como já aconteceram nos estados do Rio de Janeiro, Alagoas, Amapá.
O deputado Enrico Misasi (PV-SP) destacou que o Novo Marco Regulatório do Saneamento mudou a relação do Estado com o setor privado. “Ainda precisamos ultrapassar o paradigma obsoleto que diz que a única forma de prestar serviço público é pelas vias estatais. Precisamos é de serviços bem regulados”, declarou.
Para o secretário nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, a legislação atual criou um ambiente favorável para parcerias entre os setores público e privado na área do saneamento. “O dinheiro para as Parcerias Público-Privadas está à disposição e as empresas concessionárias só ganham quando demostram capacidade de investimento”, ressaltou. Segundo Maranhão, no entanto, o Brasil ainda tem atualmente 100 milhões de pessoas sem esgoto, 35 milhões sem água tratada e mais de três mil lixões.
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) apontou que a nova legislação já gera ganhos econômicos, sociais e ambientais. “Nós já temos 12 concessões assinadas após o novo marco. São cerca de R$ 45 bilhões em investimentos contratados. A grande entrega é a dignidade dos que recebem esses serviços”,
