Apontada por empresários paranaenses como mola propulsora de investimentos de até R$ 2 bilhões nos próximos dez anos, a revisão da poligonal do porto de Paranaguá – o terceiro mais movimentado do país – foi parar na Justiça.
Contrários ao projeto, que foi colocado em consulta pública pela Secretaria Especial de Portos (SEP) no fim do ano passado, comerciantes de Paranaguá e entidades representativas de trabalhadores do setor portuário já conseguiram cinco liminares para interromper o andamento da revisão.
A legislação define como poligonais as áreas que compreendem as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e acesso ao porto. Dentro dessa área vigoram regras específicas, tanto operacionais quanto trabalhistas. Além de a atividade ser restrita a operações portuárias, os terminais só podem ser ocupados mediante arrendamento feito pelo governo federal via licitações. Para a mão de obra, é praticado dentro das poligonais um regime próprio.
O projeto de revisão da poligonal de Paranaguá propõe a redução da área do porto organizado, o que, na prática, daria mais espaço para a instalação de empreendimentos livres de tais exigências, o que interessa a investidores privados. Ao Valor, o presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Luiz Henrique Dividino, disse que a mudança na poligonal pode viabilizar a construção de um complexo portuário novo, com investimentos que chegam a R$ 2 bilhões nos próximos dez anos.
É aí que mora o problema. A região mais promissora no novo projeto fica no município de Pontal do Paraná, vizinho a Paranaguá. Temendo a perda de cargas e, consequentemente, de arrecadação, prefeitura, Câmara Municipal e associação comercial da cidade publicaram em janeiro um manifesto contrário às mudanças. “O principal contribuinte do ISS [Imposto sobre Serviços] na cidade é o terminal de contêineres de Paranaguá, com cerca de R$ 1,2 milhão por mês. Vamos imaginar que terminal novo belisque algo perto de 30%. Perderemos R$ 350 mil por mês, um dinheiro que sai daqui para o cofre de outro município”, explica o presidente da Associação Comercial de Paranaguá, Arquimedes Anastácio. “Se você imaginar todo o efeito cascata, na circulação de caminhões ou no movimento dos restaurantes, por exemplo, o impacto é bem maior.”
Apesar do argumento financeiro, o embasamento para a ação judicial passa por uma suposta falta de informações e de debate sobre a mudança no desenho da poligonal e seus impactos. “A ausência de publicidade e transparência sobre os estudos eventualmente realizados impede a apresentação de contribuições pertinentes e relevantes”, diz o manifesto, subscrito por diversos sindicatos de trabalhadores, que temem os efeitos da mudança sobre a mão de obra na região do porto.
O argumento foi aceito pela Justiça, que determinou a suspensão da consulta pública até o julgamento final da ação. O governo federal recorreu da decisão, mas a desembargadora Vivian Caminha, do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4) rejeitou as alegações, apesar de a Lei dos Portos não prever a exigência de consulta pública para mudança de poligonal. Procurada, a Secretaria Especial de Portos informou apenas que respeita a decisão judicial.
Fonte: Valor Econômico
