INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.102, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 13 de setembro de 2022 Fonte: Diário Oficial da União Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), a Taxa de Utilização do Mercante (TUM) e os procedimentos aduaneiros correlatos. View Fullscreen Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.102-de-12-de-setembro-de-2022-428664026 Posts Relacionados:Importação nº 002/2023PORTARIA SECEX Nº 270, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023PORTARIA N° 1.079, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023LEI Nº 14.671, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 Artigos, Legislação, Postagens diárias e com tags Diario Oficial da União, Marinha Mercante.
