Fonte Anvisa Prazo para participação vai até o dia 28 de abril. A Anvisa publicou o Edital de Chamamento 4/2025, para recolher contribuições ao Guia de Especificação Técnica para Protocolo Clínico Estruturado Eletrônico (CeSHarP), do ICH EWG M11 (Conselho Internacional de Harmonização de Requisitos Técnicos para Produtos Farmacêuticos de Uso Humano). O prazo para participação vai até 28 de abril de […]
Fonte Anvisa Resolução incluiu 19 novas denominações. A Anvisa publicou a Instrução Normativa 355/2025 que atualizou a lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCBs). Foram incluídas 19 novas denominações. A lista consolidada das DCBs está disponível em nossa página destinada ao tema. Clique aqui e confira. Nesse espaço, você encontrará também outras informações relacionadas ao tema, tais como legislação, manual e formulários […]
Fonte Anvisa Medida visa coibir a fabricação e manutenção das câmaras de bronzeamento, que são proibidas no país desde 2009. A Anvisa publicou. nesta quarta-feira (2/4), a Resolução – RE nº 1.260/2025, que proíbe o armazenamento, comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso de lâmpadas fluorescentes de alta potência utilizadas em equipamentos de bronzeamento artificial. […]
Fonte Siscomex Adesão do Decex ao NPI Comunicamos que desde o dia 31/03/2025, as importações dos produtos sujeitos à anuência prévia do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Importação – Duimp. Para tanto, deverá ser registrado previamente o LPCO correspondente à operação, dentre os listados a […]
Fonte Siscomex Cronograma de migração das importações para o Portal Único Siscomex A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal (RFB) informam sobre o cronograma de obrigatoriedade de importações por meio do Portal Único de Comércio Exterior e a conclusão da 3ª etapa do cronograma de adesão dos órgãos anuentes […]
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