PORTARIA SECEX Nº 166, DE 10 DE JANEIRO DE 2022

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 293, de 29 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 4 de janeiro de 2022. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-166-de-10-de-janeiro-de-2022-373306884  

PORTARIA ME Nº 153, DE 7 DE JANEIRO DE 2022

A Portaria ME nº 153, de 7 de janeiro de 2022, dispõe sobre o compartilhamento de dados de comércio exterior entre a Secretaria de Comércio Exterior e a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, ambas da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, para fins de avaliação e acompanhamento de políticas […]

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2022

O Ato Declaratório Executivo COANA nº 01, de 7 de janeiro de 2022, divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2022 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833/2003. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-coana-n-1-de-7-de-janeiro-de-2022-372800919  

PORTARIA COANA Nº 58, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021

A Portaria COANA nº 58, de 30 de dezembro de 2021, altera o Anexo Único da Portaria nº 94/2018, que substitui o Anexo Único à IN SRF nº 80/1996, que institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE). Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-coana-n-58-de-30-de-dezembro-de-2021-372799275  

PORTARIA SECEX Nº 162, DE 6 DE JANEIRO DE 2022

Dispõe sobre as normas gerais utilizadas nos processos de defesa comercial previstos nos Decretos nº 1.488, de 11 de maio de 1995, nº 8.058, de 26 de julho de 2013, nº 9.107, de 26 de julho de 2017 e nº 10.839, de 18 de outubro de 2021, e nos acordos comerciais em vigor no Brasil, […]

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