Fonte Ministério da Economia
Secretário especial adjunto de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais apontou impacto positivo de medidas do governo como causa para a melhora do ambiente de negócios.
A relação bilateral entre Brasil e Estados Unidos avançou nos últimos dois anos, apesar da pandemia, com a implementação de medidas em áreas como facilitação de comércio, boas práticas regulatórias, nova Lei Cambial, infraestrutura e crescimento sustentável. A avaliação foi feita pelo secretário especial adjunto de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, João Rossi, na terça-feira (8/2), em evento organizado por AmCham Brasil, Conselho Empresarial Brasil-EUA e Confederação Nacional da Indústria (CNI), para comentar a sessão especial do Fórum de Altos Executivos Brasil – Estados Unidos (Fórum de CEOs), realizada no dia anterior. “A gente vê vários movimentos que estão convergindo para essa melhora do ambiente de negócios entre Brasil e Estados Unidos”, disse Rossi, durante o evento virtual.
O secretário destacou a recente entrada em vigor, no plano internacional, do Protocolo sobre Regras Comerciais e Transparência, no âmbito do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica (Atec, na sigla em inglês), com foco nos temas de facilitação de comércio, boas práticas regulatórias e anticorrupção. Segundo ele, devem avançar bastante este ano as tratativas para a assinatura de acordo de reconhecimento mútuo de operadores econômicos autorizados entre a Receita Federal do Brasil e a Autoridade de Aduanas e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos. “Isso com certeza vai ter um impacto grande no crescimento do comércio entre Brasil e Estados Unidos”, comentou.
A expectativa é que o acordo entre os dois órgãos leve ao crescimento do programa Operador Econômico Autorizado (OEA), que hoje, do lado brasileiro, conta com 494 empresas. De acordo com Rossi, essas empresas representam 27% do comércio exterior brasileiro. “Então, a gente tem nas mãos um poderoso instrumento para facilitar o comércio entre os dois países”, afirmou.
Crescimento Verde
João Rossi apontou, também, que o estabelecimento de cadeias de valor resilientes foi um tema que ganhou força com a pandemia, e que o Brasil espera avanços na discussão e nos trabalhos sobre sustentabilidade. Para ele, o Plano Nacional de Crescimento Verde, lançado no final de 2021, vai permitir “uma interação muito grande com o setor privado, para desenvolver ações na área de ESG” – sigla em inglês para práticas ambientais, sociais e de governança de uma organização.
Segundo o secretário, as empresas brasileiras já estão tendo redução de custos, com aumento de produtividade, graças à implementação do Portal Único de Comércio Exterior, principal plataforma brasileira de facilitação de comércio. Pelo lado da exportação, o portal está 100% operacional e já foi possível reduzir de 13 para menos de cinco dias o tempo médio para se exportar no Brasil, gerando uma economia anual de custos – decorrente da diminuição dos atrasos nos embarques – de mais de R$ 100 bilhões. Nas importações, cerca de 30% das operações são feitas pelo Portal Único, com redução de prazos para o despacho aduaneiro. Em decorrência da implementação de diversas medidas de facilitação de comércio, reduziu-se o tempo médio de importação de 17 para nove dias, o que se traduz em uma economia de cerca de R$ 60 bilhões anuais.
OCDE e Global Entry
O convite da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para o Brasil iniciar oficialmente o processo de acessão à entidade também foi abordado no evento. Rossi observou que algumas medidas ajudaram o país a ser convidado, como a publicação da Lei Cambial e o compromisso de eliminar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações de câmbio, que terão impacto na redução dos custos de transação entre as empresas dos dois parceiros comerciais.
O secretário salientou o anúncio da inclusão do Brasil no Global Entry, programa que facilita a entrada de viajantes nos Estados Unidos. Ele lembrou que essa notícia era aguardada pelos CEOs das empresas brasileiras e foi um tema coordenado pelas equipes dos dois governos.
O Fórum de Altos Executivos Brasil – Estados Unidos ocorreu na segunda-feira (7/2) e foi organizado pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Pelo lado do governo brasileiro, também participou o secretário especial de Relacionamento Externo da Casa Civil, André Odenbreit. Além dos altos representantes governamentais brasileiros e americanos, participaram ainda líderes empresariais de cada país.
