Fonte Anvisa
Os prêmios foram concedidos para duas normas da Agência que se destacaram pela excelência nas boas práticas regulatórias durante sua elaboração.
A Anvisa recebeu os prêmios representativos do Selo Ouro de Boas Práticas Regulatórias durante o Encontro de Reguladores, ocorrido nesta quarta-feira (22/11). A premiação foi concedida para duas normas da Anvisa que se destacaram pela excelência nas boas práticas regulatórias durante sua elaboração: a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 632, de 24 de março de 2022, que dispõe sobre a restrição de uso de gorduras trans industriais em alimentos, e a RDC 478, de 12 de março de 2021, que dispõe sobre o monitoramento econômico de dispositivos médicos.
A classificação dos atos foi feita pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que instituiu, em abril de 2023, o Selo de Boas Práticas Regulatórias. Para a concessão da premiação, o MDIC analisou as fichas de requisitos definidos na Portaria 69, de 3 de abril de 2023, que institui o programa, a partir dos subsídios apresentados pela Anvisa ao chamamento da Portaria 81, datada de 5 de abril de 2023. Entre os dez critérios avaliados estavam a previsibilidade, a qualidade regulatória, a participação social e a convergência regulatória.
Os prêmios foram entregues pelo ministro e vice-presidente da República Geraldo Alckmin, e recebidos pela titular da Assessoria de Melhoria da Qualidade Regulatória da Anvisa, Thalita de Souza Lima. Segundo ela, “os prêmios recebidos representam o compromisso da Agência com a qualidade regulatória e estimulam a adoção contínua das boas práticas regulatórias, necessárias para que a atuação da Anvisa seja eficiente, transparente e baseada em evidências”.
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