Fonte Ministério da Economia
Secretário de Assuntos Econômicos Internacionais do Ministério da Economia avalia que reformas já aprovadas facilitam acessão do país à entidade, mas aponta desafios pela frente.
O Brasil está adiantado no processo de acessão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mas ainda precisa prosseguir nas reformas e na aprovação de marcos regulatórios para confirmar o ingresso na entidade. A avaliação foi feita nesta quinta-feira (3/2) pelo secretário de Assuntos Econômicos Internacionais (Sain) do Ministério da Economia, Erivaldo Gomes. No último dia 25 de janeiro, a OCDE formalizou o convite para a entrada do país no órgão.
Durante live do Broadcast do Estadão, Gomes disse que as perspectivas são muito boas, pois o Brasil já aderiu a 104 dos 251 instrumentos normativos da OCDE – sendo 38 na gestão do governo Bolsonaro –, incluindo quatro considerados essenciais. “A agenda de reformas em que o governo trabalhou foi uma agenda que preparou um bom caminho para o Brasil, para facilitar nosso processo de acessão”, pontuou.
Questionado sobre a importância de fazer parte da OCDE, ele explicou que o ingresso, entre outros benefícios, colocará o Brasil junto de países de renda média-alta, que têm padrões e práticas regulatórias capazes de transmitir confiança ao mercado, dando mais conforto e liberdade para os agentes econômicos trabalharem. Além disso, Gomes declarou que ser membro da OCDE é como receber um grau de investimento em relação a regras e práticas regulatórias.
O secretário contou que grandes investidores globais têm a maior parte da carteira voltada a países da OCDE e dizem que o Brasil precisa entrar para a organização. Caso contrário, terá de disputar uma faixa pequena de recursos destinada aos mercados emergentes e, assim, ficará em desvantagem na disputa com economias como as da Ásia, que chamam mais atenção. “É sair daquela disputa daquele último dólar deles, lá do fundo, para uma piscina, um mar de recursos bem maiores”, comentou.
Agenda de reformas
Porém, para ser aceito definitivamente, o Brasil terá de avançar na aprovação de reformas e marcos regulatórios importantes, o que depende da parceria entre o governo federal e o Congresso e pode levar de dois a cinco anos. “A agenda de reformas independe de entrar ou não para a OCDE, mas é algo essencial para a gente se qualificar para ter esse status de OCDE”, frisou.
Respondendo à jornalista Célia Froufe se ainda há tempo de votar as reformas – em especial a tributária – em ano eleitoral, o secretário respondeu positivamente e lembrou que a reforma tributária é uma agenda do país. “A gente não pode simplesmente se dar ao luxo de parar tudo e esperar a próxima eleição”, alertou, salientando que, quando os empreendedores internacionais decidem onde alocar seus recursos, a estrutura tributária do Brasil é um dos principais indicadores negativos.
Nesse sentido, em resposta à jornalista Lorenna Rodrigues, Gomes explicou que o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações de câmbio – criado como provisório e que se tornou definitivo – é outro problema que deverá ser resolvido, atendendo a uma exigência da OCDE. “Agora, a gente está tendo espaço para arrumar essas questões que eram atritantes e atrapalham a vida das pessoas e empresas, porque geram problemas econômicos nas transações com o exterior”, observou, referindo-se à melhora da situação fiscal do Brasil.
Mercado de carbono
Em relação à questão ambiental – que foi tema de conversa entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e a secretária do Tesouro americano, Janet Yellen –, o titular da Sain garantiu que o Brasil está levando o tema a sério. “Nós estamos trabalhando para, de fato, sermos verdes”, afirmou Gomes, indicando que o governo tem se empenhado em promover condições para uma transição adequada a uma economia de baixo carbono e, depois, uma economia de carbono neutro.
Ele lembrou que é preciso cuidado para não penalizar os agentes econômicos e a população e que, nesse aspecto, a visão do governo brasileiro está alinhada com o Tesouro americano na defesa de que as soluções de mercado são mais eficientes e com resultados mais concretos para o meio ambiente do que a tributação para penalizar poluidores.
De acordo com Gomes, o Brasil tem preferência pelo estabelecimento de um mercado de carbono porque esta é a alternativa mais eficiente para alocar recursos nos melhores projetos.
O secretário acrescentou que o volume de recursos de investidores institucionais é da ordem de US$ 100 trilhões. “Se você conseguir alocar um pequeno percentual disso para esse tipo de empreendimento, será sensacional. A gente vai obter resultados transformadores e de grande impacto no mundo todo”, destacou.
