Fonte Anvisa
Plataforma possibilita consultas personalizadas a essa categoria de produtos. Entenda!
A Anvisa informa que já está disponível o Painel de Monitoramento Econômico de Marca-Passos Cardíacos Implantáveis. A plataforma permite a realização de consultas personalizadas, por meio dos filtros de atributos técnicos específicos, o que possibilita o agrupamento de dispositivos médicos com características técnicas semelhantes.
De acordo com os filtros selecionados, o painel exibe as estatísticas do histórico de preços praticados para essa categoria de produtos em compras públicas federais, de outubro de 2019 a setembro de 2021, respeitando a defasagem que determina o § 4º do artigo 22 da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 478/2021.
É importante esclarecer que a novidade abrange os dispositivos médicos registrados na Agência sob seis nomes técnicos, constantes da Instrução Normativa (IN) 84/2021 e que tiveram o conjunto de atributos técnicos publicado no anexo da IN 105/2021.
Nesse sentido, destaca-se que a iniciativa faz parte da estratégia de divulgação dos resultados do monitoramento econômico de dispositivos médicos disciplinado pela RDC 478/2021.
Acesse aqui as orientações para a utilização da ferramenta.
Confira também a página específica no portal sobre monitoramento econômico.
Entenda
O monitoramento econômico de dispositivos médicos consiste no acompanhamento contínuo dos preços desses produtos, bem como de outros dados econômicos que sejam relevantes para reduzir a assimetria de informação nesse mercado.
Ele visa permitir o agrupamento e a comparação de produtos com características técnicas semelhantes. Além disso, facilita a definição de preços de referência para aquisições públicas ou privadas.
Sua implementação faz parte do Planejamento Estratégico 2020-2023 da Anvisa, com a meta de aumentar para 24 os nomes técnicos de dispositivos médicos com histórico de preços monitorados até 2023.
