O setor de pesquisa científica no Brasil está sofrendo com a falta de padronização de entendimento, nos diferentes pontos de entrada destes produtos no País – portos, aeroportos e fronteiras -, no que diz respeito às leis que regem o setor.
Em reunião na Assembleia Legislativa em 16 de agosto, o diretor da J. Moraes Solução em Logística Internacional, João Moraes; o deputado Alencar Santana; o coordenador de Articulação Regional da Representação do Ministério da Ciência e Tecnologia no Sudeste – MCT, Francisco Dias da Cruz Neto; o professor do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo e membro da Academia Brasileira de Pesquisa, Dr. Rui Curi; o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Ciência da Vida – ABCV, Sérgio Nascimento, e assessores, puderam aprofundar o assunto e discutir a busca de uma solução para o problema.
Na mesa de discussão foram expostas a Lei 6.360/76; o Decreto 79.094/77, que regulamenta a Lei 6.360/76; a RDC 206/2006; a Lei 8.010/1990; o Decreto 6262/2007; a RDC 1/2008; a RDC 350/2005, que foi revogada pela RDC 81/2008, a própria e atual RDC 81/2008 e o uso do discutível Termo II, que requer as assinaturas do responsável técnico da empresa importadora e também da assinatura do pesquisador ou responsável legal da instituição de pesquisa.
Depois de explicar detalhadamente cada uma delas, João Moraes informou aos participantes algumas de suas tratativas para tentar melhorar o desembaraço de produtos destinados à pesquisa científica no Brasil.
“Estivemos em Brasília, para tratar diretamente com a Anvisa, e não obtivemos sucesso”, disse o empresário. “Acredito que, se nada for feito, a pesquisa científica corre o risco de sofrer um dano incalculável, o que prejudicaria o próprio desenvolvimento do País”.
De acordo com pesquisa de mercado da ABCV, cerca de 35% dos produtos importados para uso em pesquisa científica são importados pelos próprios pesquisadores ou pelas instituições de pesquisa, e o restante, ou seja, cerca de 65% são importados por empresas comerciais, sem nenhum tipo de benefício fiscal e revendidos para os pesquisadores ou instituição de pesquisa. É justamente neste maior percentual que se encontram as divergências de entendimento.
O professor da USP, Dr. Curi, disse que, quando um pesquisador precisa de um material específico em países como os Estados Unidos, por exemplo, o trâmite é muito rápido. “O pesquisador faz a requisição de manhã e antes mesmo do almoço já tem o pedido atendido. Aqui no Brasil isso pode levar até seis meses”, analisou o pesquisador.
Na avaliação do deputado Alencar a questão deveria ser tratada com o MCT. “Como quem está de fora, consigo enxergar que produtos para pesquisa científica devem ser regidos pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. O enquadramento tem que ser diferente”.
Ao final da reunião, o assessor do ministro Mercadante sugeriu que um resumo da situação fosse elaborado por João Moraes. Francisco Neto, em conjunto com o deputado Alencar, irá agendar uma audiência entre o ministro da Ciência e Tecnologia e o grupo, o mais urgente possível, em Brasília, para aprofundar o diálogo e buscar a solução para o problema.
