Fonte Anvisa
Relatório traz dados do programa de monitoramento no período de 2021 a 2023.
A Anvisa publicou o Relatório do Programa de Monitoramento de Aditivos Alimentares e Contaminantes em Alimentos (Promac), referente aos anos de 2021 a 2023.
O documento apresenta os resultados do monitoramento do teor de aditivos alimentares – ácido benzoico, ácido sórbico, bromatos, corantes artificiais, edulcorantes, nitratos, nitritos e sulfitos – e de contaminantes inorgânicos e orgânicos: metais (arsênio, cádmio e chumbo) e as micotoxinas (aflatoxinas, desoxinivalenol – DON e ocratoxina A).
O que são os Programas Nacionais de Monitoramento de Alimentos?
Os Programas Nacionais de Monitoramento de Alimentos (Pronamas) apoiam o processo de análise de risco e de qualidade de alimentos disponíveis para consumo no país, sendo, portanto, ferramentas necessárias para o planejamento de ações de vigilância sanitária e de saúde.
Destaca-se que, até o ano de 2021, os Pronamas eram realizados anualmente. A partir do ano de 2022, passaram a ser bianuais.
Para mais informações, acesse: Programas Nacionais de Monitoramento de Alimentos – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa (www.gov.br).
O que são aditivos e contaminantes?
Aditivos alimentares são ingredientes adicionados de forma intencional ao alimento, com o objetivo de modificar as suas características físicas, químicas, biológicas ou sensoriais. São ingredientes que desempenham funções como antioxidante, corante, espessante, regulador de acidez e emulsificante. O uso de aditivos deve ser limitado a alimentos específicos, em condições específicas e no menor nível necessário para alcançar o efeito desejado. Assim, a Anvisa define, em diferentes normas, os requisitos e limites de uso dessas substâncias em alimentos.
Existe uma grande diversidade de aditivos aprovados para utilização na indústria alimentícia e diferentes categorias de alimentos em que esses aditivos podem ser utilizados, bem como os respectivos limites máximos permitidos. A legislação sobre o tema está disponível no portal da Anvisa, em Regulamentação, na área de Alimentos.
Contaminante é qualquer substância não intencionalmente adicionada aos alimentos e que está presente como resultado da produção, da industrialização, do processamento, da preparação, do tratamento, da embalagem, do transporte ou do armazenamento desses alimentos, ou como resultado de contaminação ambiental. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 487/2021 e a Instrução Normativa (IN) 88/2021 estabelecem os limites máximos tolerados (LMTs) de contaminantes em alimentos, os princípios gerais para o seu estabelecimento e os métodos de análise para fins de avaliação de conformidade. É importante que os limites de contaminantes definidos sejam atendidos para proteger a saúde dos consumidores de danos agudos e crônicos.
Quais os principais resultados obtidos a partir da elaboração deste relatório?
Com a interpretação dos dados do monitoramento obtidos no Promac nos anos de 2021 a 2023, verificou-se a importância da continuidade desse programa no rol de programas nacionais que realizam esse tipo de monitoramento no biênio 2024/2025, sendo fundamental para a garantia da segurança e da qualidade dos alimentos no país.
Nas análises de aditivos alimentares, um dos resultados preocupantes foi em relação ao bromato de potássio, já que é um aditivo proibido no país. Mesmo com poucas amostras analisadas, é possível considerar que a irregularidade ainda possa ser constante. Por isso, recomenda-se que mais amostras sejam coletadas para melhor avaliação deste cenário.
Outros resultados importantes foram encontrados no que diz respeito aos corantes artificiais. A maior irregularidade verificada foi com relação à identificação dos aditivos nos rótulos dos produtos. Por lei, a inserção do nome dos aditivos alimentares na lista de ingredientes é obrigatória, e em diversas amostras os corantes foram identificados, mas não estavam descritos nos rótulos.
Ainda em relação aos aditivos, resultados insatisfatórios foram constatados na análise de nitritos. Verificou-se que poucas amostras estavam acima dos limites máximos permitidos, considerando-se apenas o percentual de amostras analisadas, o que, teoricamente, não apresentaria preocupação toxicológica. No entanto, as categorias de alimentos nos quais esses aditivos são utilizados têm um alto consumo por alguns grupos populacionais. Portanto, é importante que se considere um plano amostral mais amplo para se obter conclusões mais robustas sobre o risco dos nitritos à saúde dos consumidores.
Já nas análises de contaminantes em alimentos, foi possível verificar que, com relação aos metais, o cádmio e o chumbo apresentaram alguns resultados acima dos limites máximos tolerados. Como esses metais estão presentes em muitas áreas contaminadas do país, seu monitoramento é fundamental para garantir que os alimentos não estejam contaminados.
As micotoxinas também não apresentaram resultados insatisfatórios alarmantes. Recomenda-se, porém, que esses contaminantes sejam monitorados principalmente durante a produção e o armazenamento da categoria de cereais e de produtos à base de cereais, café e cacau. É importante ressaltar que os estabelecimentos onde esses alimentos são comercializados também podem gerar contaminações por fungos e devem ser fiscalizados para que se evite riscos à saúde da população.
Recomendações
Para o fortalecimento dos Programas de Monitoramento de Alimentos, é aconselhável a melhora no delineamento do planejamento dos planos amostrais, a uniformização e a modernização das metodologias analíticas e a busca de apoios institucionais entre as partes interessadas. Tudo isso para que esses dados possam ser usados em análises de risco de substâncias químicas e assim garantir que os alimentos industrializados comercializados no país sejam seguros e confiáveis. É importante também que sejam feitos investimentos em laboratórios oficiais, já que os Promacs incluem ensaios de alta complexidade, necessitando de equipamentos e insumos de alto custo, assim como capacitação técnica especializada.
O conhecimento dos níveis de aditivos e contaminantes presentes nos alimentos é importante para a realização de análises de risco, a verificação do atendimento ao padrão estabelecido na legislação e o cumprimento das boas práticas de fabricação.
Benefícios
Assim, o Relatório do Promac irá subsidiar a tomada de decisão por parte do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). As informações obtidas poderão ser utilizadas para instauração de processo sanitário pelas Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipais, para avaliação da qualidade dos produtos ou ainda para revisão de limites existentes na legislação atual. Além disso, o relatório permitirá a melhoria da qualidade dos alimentos ofertados à população, bem como a identificação dos setores produtivos que necessitam de intervenção da Anvisa.
O relatório teve como foco a avaliação dos resultados obtidos para além do caráter fiscalizatório, sendo adotada uma sistemática de trabalho voltada para o gerenciamento e a comunicação de possíveis riscos. Dessa forma, permite que as medidas de intervenção adotadas tenham um efeito mais relevante, ao gerenciar os riscos aos quais que a população está exposta. Outro valor essencial que a incorporação da avaliação de risco traz à vigilância sanitária é a ampliação do embasamento científico nas tomadas de decisão.
