Fonte Anvisa
Objetivo é lançar as atividades de monitoramento das capacidades básicas de vigilância e de reposta a emergências em saúde pública em pontos de entrada.
A Anvisa realiza, nesta quinta-feira (12/1), entre 14h e 15h, um webinar para o lançamento das atividades de monitoramento das capacidades básicas de vigilância e reposta em saúde pública nos Pontos de Entrada (PoE) designados para o Regulamento Sanitário Internacional (RSI). O trabalho visa prestar informações e orientações sobre a realização de reuniões locais em Portos, Aeroportos e Fronteiras, para avaliar a situação das capacidades que serão aprimoradas em 2023.
O objetivo do monitoramento é obter informações que contribuam para a análise e a melhoria das capacidades básicas de vigilância e reposta de saúde pública realizadas em pontos de entrada do país. As capacidades sob análise incluem, por exemplo, a manutenção de planos de contingência para emergências, os controles sanitários de entrada e saída de passageiros, as inspeções e a garantia de acesso a serviços de saúde.
O público do evento reunirá profissionais envolvidos em planos de contingência e em operações relacionadas às capacidades básicas de rotina dos pontos de entrada designados para o RSI. Na ocasião, será apresentada aos participantes uma ferramenta elaborada para a coleta de dados do monitoramento referente a 2022.
De acordo com a Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF), após o lançamento das atividades, o trabalho de monitoramento deverá ser realizado nos pontos de entrada, abrangendo 16 aeroportos, 17 portos e um ponto de fronteira.
Além da Anvisa, o trabalho de monitoramento envolverá as autoridades sanitárias locais, como a Vigilância em Saúde, e órgãos com atuação em PAFs, como a Polícia Federal. O prazo final para o envio das informações levantadas localmente é dia 25/01/2023. Posteriormente, os dados serão consolidados pela Anvisa e enviados para a Organização Mundial de Saúde (OMS).
A atividade é parte do projeto estratégico da Agência para o “Aprimoramento das capacidades básicas de vigilância em pontos de entrada pós pandemia da covid-19“, de forma a tornar o país mais preparado para futuras pandemias.
Para participar da reunião, os profissionais das PAF poderão acessar o link a seguir:
- Data: 12/01/2023.
- Horário: 14h às 15h.
Regulamento Internacional
De acordo com o Regulamento Sanitário Internacional (RSI), os países devem desenvolver e manter capacidades básicas mínimas, em seus pontos de entrada (Portos, Aeroportos e Fronteiras), para estabelecer a vigilância e a resposta a quaisquer ocorrências que tenham potencial para se tornarem eventos de saúde pública de interesse internacional.
Uma das capacidades básicas necessárias em portos, aeroportos e passagens de fronteiras terrestres é o estabelecimento e a manutenção de um plano de contingência para emergências de saúde pública.
Essas capacidades incluem, ainda, o fornecimento de acesso a serviços médicos para avaliação e cuidados de viajantes doentes; a atuação de pessoal treinado para inspeção dos meios de transporte; a garantia de ambiente seguro para os viajantes, incluindo o suprimento de água potável; a presença de estabelecimentos para refeições, serviços de comissaria aérea, a existência de banheiros públicos; e a garantia de serviços para a disposição final de resíduos sólidos ou líquidos.
A estratégia de monitoramento desses pontos favorece a melhoria contínua dessas atividades, contribuindo para o adequado controle sanitário realizado em PAFs.
