Fonte Diário Oficial da União Encaminhamos a retificação da Circular Secex nº 67, de 30 de setembro de 2021, que torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão, iniciada pela Circular nº 17/2021, referente à medida antidumping instituída pela Resolução Camex nº 20/2016, aplicada às importações brasileiras de calçados, comumente […]
Fonte Diário Oficial da União Retificação da Portaria nº 103, de 27 de julho de 2021. Onde se lê: “§ 3º Caso o responsável pelos documentos indicados no parágrafo anterior não atenda a requisição da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público no prazo especificado no parágrafo anterior, tais documentos serão desconsiderados… Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/retificacao-351513319
