Fonte Diário Oficial da União Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2017 a 2021, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-coana-n-59-de-5-de-janeiro-de-2022-372234176
No dia 07 de novembro, foi publicada no Diário Oficial da União a Solução de Consulta que tratou dos procedimentos formais para configuração da importação por encomenda em respeito à Instrução Normativa nº 1.861, de 27 de dezembro de 2018. Salienta-se que a referida Instrução Normativa foi publicada no final do ano passado para estabelecer requisitos e condições para […]
A J.Moraes promoveu, em janeiro, em São Paulo, uma palestra sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – OEA, da Receita Federal do Brasil – RFB, ministrada pelo auditor fiscal aposentado Antonio Russo Filho, que ajudou a construir o programa, implantando oficialmente no Brasil em 4 de dezembro de 2014, com a publicação da […]
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