Fonte Receita Federal Receita Federal recebeu um total de mais de 36 milhões de declarações, superando as expectativas. Até às 24 horas desta terça-feira (31/05), fim do prazo de entrega, foram recebidas 36.322.912 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021. A expectativa, que era de que 34.100.000 de declarações fossem […]
Fonte Diário Oficial da União. Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.864, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os procedimentos de verificação de origem de mercadorias importadas com tratamento tarifário preferencial. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.079-de-14-de-abril-de-2022-393631191
Fonte Diário Oficial da União Especifica os requisitos técnicos, formais e de segurança para registro e armazenamento de informações em sistema informatizado de controle aduaneiro (SICA) e o envio de eventos à Application Programming Interface Recintos (API-Recintos) do Portal Único de Comércio Exterior no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Portal Siscomex) pelos intervenientes que operam […]
Fonte Receita Federal Declaração deste ano poderá ser enviada até 31 de maio de 2022. A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 5 de abril, a Instrução Normativa nº 2.077, que prorroga para 31 de maio de 2022 o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a […]
Fonte Diário Oficial da União Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.057, de 9 de dezembro de 2021, que regulamenta o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e a Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 9 de dezembro de 2021, que regulamenta o […]
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