PORTARIA SECEX Nº 249, DE 4 DE JULHO DE 2023

Fonte Diário Oficial da União Dispõe sobre o licenciamento de importações e Emissões de Provas de Origem. Fonte: https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-249-de-4-de-julho-de-2023-495162894    

PORTARIA SECEX Nº 243, DE 6 DE JUNHO DE 2023

Fonte Diário Oficial da União Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 481, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2023. Fonte: https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-243-de-6-de-junho-de-2023-488475580    

PORTARIA SECEX Nº 241, DE 14 DE ABRIL DE 2023

Fonte Diário Oficial da União Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 468, de 5 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2023.   Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-241-de-14-de-abril-de-2023-477319680  

PORTARIA SECEX Nº 240, DE 11 DE ABRIL DE 2023

Fonte Diário Oficial da União Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-240-de-11-de-abril-de-2023-476418821  

PORTARIA SECEX N° 184, DE 29 DE ABRIL DE 2022

Fonte: Diário Oficial da União Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019. Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-184-de-29-de-abril-de-2022-396523674  

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