Fonte Diário Oficial da União Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 527, de 6 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2023. Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-275-de-20-de-outubro-de-2023-518125711
Fonte Diário Oficial da União Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 516, de 16 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2023. Fonte: https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-263-de-24-de-agosto-de-2023-505750329
Fonte Sindasp Nova Portaria traz novidades sobre o licenciamento de importação e as provas de origem O Governo Federal publicou uma nova Portaria SECEX nº249/2023 que revogou o capítulo “I” Registro e Habilitações e o tratamento administrativo das importações Capítulo “II” da Portaria SECEX23/2011, bem como os artigos que tratam de prova de origem. Ela trata […]
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