Fonte Anvisa Mudanças no sistema Solicita entram em vigor no próximo dia 1º de outubro. A partir da próxima terça-feira (1º/10), o formulário utilizado no sistema Solicita para importação de produtos derivados de Cannabis por remessa expressa por pessoa física, para uso próprio, será atualizado (código de assunto 90285). Com essa atualização, o sistema Solicita irá […]
Fonte Siscomex Alteração de tratamento administrativo – Anvisa Comunicamos que a partir de 27/09/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 1. Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque” conforme redação […]
Fonte Ministério do Desenvolvimento, Industria, Comércio e Serviços Deliberação do Comitê Executivo de Gestão da Camex também reduziu a alíquota do Imposto de Importação de 25 produtos e concedeu ex-tarifários. Alíquota para pneus de carga não foi elevada O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) analisou, nesta quarta-feira (18/5), pedidos de […]
Fonte Siscomex Desligamento faseado da Declaração de Importação (DI) A partir do mês de outubro de 2024, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) iniciarão o período de desligamento faseado da Declaração de Importação (DI), migrando as respectivas operações para a Declaração Única de Importação (Duimp). […]
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