Fonte Diário Oficial da União Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 517, de 6 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 8 de setembro de 2023. Fonte: https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-270-de-20-de-setembro-de-2023-511421447
Fonte Diário Oficial da União Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para dispor sobre a celebração de termo de compromisso com a finalidade de promover correções e ajustes às exigências da legislação sanitária. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.671-de-11-de-setembro-de-2023-508836990
Fonte Diário Oficial da União Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 516, de 16 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2023. Fonte: https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-263-de-24-de-agosto-de-2023-505750329
Fonte Receita Federal A nova legislação garante o duplo grau de jurisdição, previsto em acordos internacionais A Lei nº 14.651/2023 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24/08), aprimorando a legislação brasileira quanto à aplicação e o julgamento da pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda. A nova legislação estabelece o mecanismo de […]
The original text of this page has been automatically translated into the English language through Google Translate and may contain agreement errors.
El texto original de esta página ha sido traducido automáticamente al idioma Inglés a través de Google Translate y puede contener errores acuerdo.
