Fonte Receita Federal Confira as principais mudanças no contencioso de perdimento na Receita Federal A Receita Federal, visando otimizar e imprimir celeridade no julgamento de processos relativos à aplicação de penalidade de perdimento, editou a Portaria RFB 371/2023, publicada no Diário Oficial, a qual, em conjunto com a Portaria RFB nº 348/2023, efetiva o funcionamento do […]
Fonte Diário Oficial da União Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 527, de 6 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2023. Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-275-de-20-de-outubro-de-2023-518125711
Fonte Anvisa A gestão da inovação tem como princípio o foco no cidadão e no interesse público. Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (2/10), a Portaria 1.100/2023, que institui a Política de Inovação da Anvisa. Esse instrumento normativo visa promover o alcance dos resultados institucionais, facilitar o desenvolvimento e a internalização […]
