Fonte Diário Oficial da União Dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de notificação e de registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro, inclusive seus instrumentos. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-830-de-6-de-dezembro-de-2023-529557724
Fonte Diário Oficial da União Estabelece o prazo de 60 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução de Diretoria Colegiada – RDC que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/consulta-publica-n-1.222-de-4-de-dezembro-de-2023-527791125
Fonte Receita Federal Confira as principais mudanças no contencioso de perdimento na Receita Federal A Receita Federal, visando otimizar e imprimir celeridade no julgamento de processos relativos à aplicação de penalidade de perdimento, editou a Portaria RFB 371/2023, publicada no Diário Oficial, a qual, em conjunto com a Portaria RFB nº 348/2023, efetiva o funcionamento do […]
Fonte Diário Oficial da União Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 527, de 6 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2023. Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-275-de-20-de-outubro-de-2023-518125711
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