Fonte Diário Oficial da União Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-rdc-n-598-de-9-de-fevereiro-de-2022-380761265
Fonte Diário Oficial da União A Portaria Secex nº 172, de 14 de fevereiro de 2022, dispõe sobre as informações necessárias para a elaboração de petições relativas a investigações originais, revisões e outros procedimentos previstos no Decreto nº 10.839/2021, no Decreto nº 9.107/2017, no Acordo Sobre Subsídios e Medidas Compensatórias do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras […]
Fonte Diário Oficial da União O Decreto nº 10.968, de 14 de fevereiro de 2022, altera o Decreto nº 9.920, de 18 de julho de 2019, para alterar a composição do Conselho para a Preparação e o Acompanhamento do Processo de Acessão da República Federativa do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – […]
Fonte Anvisa Revisão anual do documento resultou em 30 alterações/atualizações, 27 inclusões e 13 exclusões de projetos regulatórios. Entenda! A Diretoria Colegiada da Anvisa acaba de aprovar a atualização anual da Agenda Regulatória 2021-2023, originalmente publicada em maio de 2021. A medida foi deliberada nesta quarta-feira (9/2), durante a 2ª Reunião Ordinária Pública da Agência. […]
Fonte Anvisa Esse é o décimo primeiro produto medicinal à base de Cannabis aprovado pela Agência. Nesta terça-feira (18/1), a Anvisa publicou a autorização sanitária de mais um produto medicinal à base de Cannabis. Trata-se do EXTRATO DE CANNABIS SATIVA EASE LABS 79,14 MG/ML, que é obtido a partir do extrato vegetal da planta Cannabis sativa. A medida foi […]
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