Fonte Diário Oficial da União Disciplina os Regimes Aduaneiros Especiais de Drawback Suspensão e Isenção. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-secint/rfb-n-76-de-9-de-setembro-de-2022-428661802
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Decreto visa preservar competitividade de produtos da Zona Franca de Manaus
Fonte Ministério da Economia Autoridades do Ministério da Economia concederam entrevista coletiva para detalhar medida. Autoridades do Ministério da Economia concederam entrevista coletiva, nesta quarta-feira (24/8), para detalhar o Decreto nº 11.182/2022. Publicado em edição extra do Diário Oficial da União, o novo decreto consolidou a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) […]
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.120, DE 27 DE JUNHO DE 2022
Fonte Diário Oficial da União Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3822.19.90 Mercadoria: Autoteste rápido imunocromatográfico para covid-19, composto de 1 Blister selado, 1 Swab Nasal, 1 um flaconete com solução tampão e uma bula com instruções de uso, que realiza a detecção qualitativa da COVID-19 com uma combinação de anticorpos para o vírus SARS-CoV-2 […]
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