Fonte Diário Oficial da União Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências. Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-453-de-8-de-marco-de-2023-469373017
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Camex zera Imposto de Importação de 6 produtos para equilibrar abastecimento interno
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços Resolução Gecex nº 453/2023 foi publicada no Diário Oficial da União; decisão vale até 9/3/2024 A Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou o imposto de importação de seis produtos nesta sexta-feira (10/3): dois tipos de folhas de aço; dois tipos de chapas de alumínio; modelos de pulso […]
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
Fonte Diário Oficial da União Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2023 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-coana-n-1-de-5-de-janeiro-de-2023-456346320
Ministério da Economia divulga calendário 2023 de feriados e pontos facultativos para a Administração Pública federal
Fonte Ministério e Diário Oficial da União No próximo ano, serão nove feriados nacionais e cinco dias em que haverá ponto facultativo Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29/12) a Portaria nº 11.090, de 27 de dezembro de 2022, que apresenta o calendário oficial de feriados nacionais e dias de pontos facultativos […]
Medida Provisória prorroga por dois anos crédito presumido e consolidação para multinacionais brasileiras
Fonte Ministério da Economia Com a legislação, tributação sobre empresas brasileiras com atuação no exterior fica próxima dos patamares de países da OCDE e do G20. O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória nº 1.148 que prorroga até o final do ano calendário de 2024 a utilização do crédito presumido do Imposto de Renda de […]
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