Fonte Anvisa Documento divulga a lista dos atos normativos vigentes até 30 de novembro de 2024 no âmbito da Agência. Saiba mais. A Anvisa publicou a Portaria nº 1.644, de 30 de dezembro de 2024, com a lista dos atos normativos inferiores a decreto vigentes até 30 de novembro de 2024. A portaria cumpre o […]
Fonte Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços Iniciativa tem o objetivo de reconhecer e estimular a adoção de boas práticas regulatórias na elaboração de atos normativos infralegais. O Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) instituiu o Selo de Boas Práticas Regulatórias, iniciativa voltada ao reconhecimento dos atos normativos infralegais alinhados às melhores […]
Fonte Anvisa Alterações aprimoram a redação e a forma dos atos para simplificar a compreensão e a aplicação das disposições. Em continuidade ao processo de revisão e consolidação de atos normativos, a Anvisa informa que foram publicadas no Diário Oficial da União (D.O.U.) desta quarta-feira (16/3) três Resoluções da Diretoria Colegiada (RDC) relacionadas à regulação de alimentos. As alterações […]