A autorização para implantação de terminais portuários de uso privado, os chamados TUPs, sem a necessidade de operarem carga própria, é considerada o principal avanço da nova legislação do setor. Desde que as novas regras foram aprovadas, em 2013, dezenas de empresários manifestaram interesse na construção ou exploração de terminais, sinalizando com investimentos superiores a […]
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) negou que queira intervir na relação comercial de terminais portuários, como sugerem propostas de normas da agência que vêm reacendendo a discussão sobre o modelo jurídico portuário – se é serviço público ou atividade econômica regulada. O nó da questão são duas propostas de normas colocadas em audiência […]
O diretor-geral da ANTAQ, Mário Povia, e a presidente da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS), Regina Maria Filomena de Luca Miki, formalizaram hoje (04), na sede da Comissão, em Brasília, um termo aditivo ao termo de cooperação técnico-científica para auditoria e avaliação do controle de pessoas, cargas e […]
A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) recebe, até o dia 21 de novembro, contribuições para aprimorar o ato normativo que regula a exploração de áreas e instalações dos portos organizados. As regras estão previstas na Resolução nº 3.708, de 17 de outubro de 2014. As contribuições poderão ser enviadas à Agência por meio do […]
Após sucessivas discussões sobre a nomenclatura correta de cobrança pela prestação de serviço portuário o governo tenta acabar com a dúvida. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) publicou, também ontem, resolução definindo que os terminais e os operadores cobram dos clientes preços e não tarifas (preço público). Já as administrações dos portos organizados cobram […]
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