Fonte Diário Oficial da União
Revoga atos normativos editados entre 2001 e 2020.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IX, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, levando em consideração as determinações do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e tendo em vista a deliberação em sua 191ª reunião ordinária, realizada em 15 de fevereiro de 2022, resolve:
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-315-de-24-de-fevereiro-de-2022-383084335
