Primeira renovação antecipada, de terminal em Santos, sai hoje em troca de investimentos
O terminal portuário da Ageo, no Porto de Santos (SP), terá a renovação de seu contrato de concessão antecipada pelo governo em troca de investimentos. A cerimônia de assinatura acontecerá nesta quinta (18).
É a primeira de uma série de renovações antecipadas de contratos de terminais públicos que o governo começa a liberar em troca de investimentos estimados em R$ 11 bilhões para ampliação da capacidade desses terminais.
O contrato entre a Ageo e a Companhia Docas de Santos foi assinado em 2001, com prazo de 20 anos, após a lei de 1993, o que permite ao governo renovar a concessão por uma vez. Por isso, o governo faz essa renovação por mais 20 anos agora em troca dos investimentos estimados em R$ 200 milhões.
Segundo o ministro de Portos, Cesar Borges, outros seis terminais em Santos, Paranaguá (PR) e Itaguaí (RJ) também receberão autorização para antecipar contratos ainda neste ano ou em 2015.
Borges disse que as antecipações de contrato e as autorizações de terminais privados (TUP) são as áreas onde o governo pode adiantar o desenvolvimento da infraestrutura portuária. Só nesses setores, são previstos quase R$ 22 bilhões em investimentos.
Segundo ele, essas autorizações ocorrem enquanto não for resolvida a questão com o TCU (Tribunal de Contas da União) em relação aos 149 terminais portuários públicos que o governo pretende relicitar, que demandam mais R$ 10 bilhões.
O ministro disse que o governo entende que esses contratos com os 149 terminais devem ser relicitados e aguarda que o Tribunal decida sobre a forma como isso deve ser feito. Mas, segundo ele, se o processo continuar travado, caberá ao governo avaliar se deve ou não continuar.
“Se o TCU não decide, é um prejuízo para o país”, disse.
Nesta quarta (17), a secretaria de Portos assinou contrato para a dragagem do Porto de Itaguaí (RJ), no valor de R$ 210 milhões. A intenção é aumentar a profundidade do canal para até 15 metros para que o porto possa receber navios de maior porte.
Fonte: Dimmi Amora de Brasília – Folha de S. Paulo
