Petições de IFA e Cadifa serão migradas para o Sistema Solicita

Fonte Anvisa

Medida faz parte da transformação digital da Anvisa e objetiva padronização na Agência.

A Anvisa informa que as petições relacionadas ao registro de Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) e à Carta de Adequação de Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (Cadifa) passarão a ser recebidas por meio do Sistema Solicita. A migração ocorrerá conforme orientação abaixo:

A medida faz parte da transformação digital da Anvisa e objetiva padronizar os procedimentos, possibilitando o acompanhamento das petições protocoladas na Agência. Com a migração, não haverá mais peticionamento de assuntos relacionados ao registro de IFA e de Cadifa por protocolo manual, nem pelo sistema de peticionamento.

Nesse sentido, será por meio do Sistema Solicita que as empresas farão o peticionamento, acompanhamento das mensagens, cumprimento de exigências e recurso. Esse sistema permite que se faça o carregamento de vários arquivos de até 25MB de forma simultânea. Ele permite ainda anexar arquivos dos tipos jpg, jpeg, bmp, png, pdf, doc, docx, xls e xlsx.

É importante esclarecer que, após a submissão de um arquivo, o usuário poderá visualizar esse arquivo dentro do próprio sistema. Confira o webinar “Sistema Solicita – esclareça suas dúvidas e conheça as novidades”.

A Agência recomenda ainda consultar o Manual do Usuário e o documento Perguntas e Respostas sobre o tema.

Confira abaixo os assuntos que estarão disponíveis no Solicita a partir de 30/6/2022:

10309

Insumos Farmacêuticos Ativos – Alteração de Embalagem Externa

10310

Insumos Farmacêuticos Ativos – Alteração de perfil granulométrico

10311

Insumos Farmacêuticos Ativos – Alteração de prazo de validade

10312

Insumos Farmacêuticos Ativos – Alteração do teor de solvente residual

10325

Insumos Farmacêuticos Ativos – Atualização de Especificações e Métodos Analíticos

10316

Insumos Farmacêuticos Ativos – Inclusão de local de etapa de fabricação

10330

Insumos Farmacêuticos Ativos – Mudança de local de fabricação

10921

Insumos Farmacêuticos Ativos – Outras alterações pós-registro

10731

Registro de IFA – Aditamento DMF parte fechada

 

Confira abaixo os assuntos que estarão disponíveis no Solicita a partir de 30/8/2022:

11712

CADIFA – Aditamento | Additional Information

11715

CADIFA – Cancelamento | Withdrawal (ANVISA)

11716

CADIFA – Cancelamento | Withdrawal (Holder)

11719

CADIFA – Comunicado de resultado fora da especificação em estudo de estabilidade | Communication of out of specification results in stability study

11717

CADIFA – Desistência | Closure

11638

CADIFA – Manifestação de Interesse | Expression of Interest

11640

CADIFA – Mudança | Change 1.1

11641

CADIFA – Mudança | Change 1.2

11642

CADIFA – Mudança | Change 1.3

11643

CADIFA – Mudança | Change 1.4

11644

CADIFA – Mudança | Change 1.5

11645

CADIFA – Mudança | Change 1.6

11646

CADIFA – Mudança | Change 1.7

11696

CADIFA – Mudança | Change 2.10

11647

CADIFA – Mudança | Change 2.1.1

11697

CADIFA – Mudança | Change 2.11.1

11698

CADIFA – Mudança | Change 2.11.2

11648

CADIFA – Mudança | Change 2.1.2

11699

CADIFA – Mudança | Change 2.12.1

11700

CADIFA – Mudança | Change 2.12.2

11701

CADIFA – Mudança | Change 2.12.3

11702

CADIFA – Mudança | Change 2.12.4

11649

CADIFA – Mudança | Change 2.1.3

11703

CADIFA – Mudança | Change 2.13.1

11704

CADIFA – Mudança | Change 2.13.2

11650

CADIFA – Mudança | Change 2.1.4

11705

CADIFA – Mudança | Change 2.14

11706

CADIFA – Mudança | Change 2.15

11707

CADIFA – Mudança | Change 2.16.1

11708

CADIFA – Mudança | Change 2.16.2

11709

CADIFA – Mudança | Change 2.17.1

11710

CADIFA – Mudança | Change 2.17.2

11651

CADIFA – Mudança | Change 2.2.1

11652

CADIFA – Mudança | Change 2.2.2

11653

CADIFA – Mudança | Change 2.2.3

11659

CADIFA – Mudança | Change 2.3.1

11660

CADIFA – Mudança | Change 2.3.2

11661

CADIFA – Mudança | Change 2.3.3

11662

CADIFA – Mudança | Change 2.3.4

11663

CADIFA – Mudança | Change 2.3.5

11664

CADIFA – Mudança | Change 2.4.1

11665

CADIFA – Mudança | Change 2.4.2

11666

CADIFA – Mudança | Change 2.4.3

11667

CADIFA – Mudança | Change 2.4.4

11668

CADIFA – Mudança | Change 2.4.5

11669

CADIFA – Mudança | Change 2.5.1

11670

CADIFA – Mudança | Change 2.5.2

11671

CADIFA – Mudança | Change 2.5.3

11672

CADIFA – Mudança | Change 2.6.1

11673

CADIFA – Mudança | Change 2.6.2

11674

CADIFA – Mudança | Change 2.6.3

11675

CADIFA – Mudança | Change 2.6.4

11676

CADIFA – Mudança | Change 2.6.5

11677

CADIFA – Mudança | Change 2.6.6

11678

CADIFA – Mudança | Change 2.6.7

11679

CADIFA – Mudança | Change 2.6.8

11680

CADIFA – Mudança | Change 2.6.9

11681

CADIFA – Mudança | Change 2.7.1

11682

CADIFA – Mudança | Change 2.7.2

11683

CADIFA – Mudança | Change 2.7.3

11684

CADIFA – Mudança | Change 2.7.4

11685

CADIFA – Mudança | Change 2.7.5

11686

CADIFA – Mudança | Change 2.7.6

11687

CADIFA – Mudança | Change 2.7.7

11688

CADIFA – Mudança | Change 2.7.8

11689

CADIFA – Mudança | Change 2.7.9

11690

CADIFA – Mudança | Change 2.8.1

11691

CADIFA – Mudança | Change 2.8.2

11692

CADIFA – Mudança | Change 2.8.3

11693

CADIFA – Mudança | Change 2.9.1

11694

CADIFA – Mudança | Change 2.9.2

11695

CADIFA – Mudança | Change 2.9.3

11711

CADIFA – Mudança Menor por Exclusão | Minor Change by Default

11720

CADIFA – Recurso | Reconsideration

11718

CADIFA – Retificação | Correction

11637

CADIFA – Solicitação de CADIFA Associada | Associated CADIFA Application

11639

CADIFA – Solicitação de CADIFA Não Associada | Standalone CADIFA Application

11713

CADIFA – Suspensão | Suspension (ANVISA)

11714

CADIFA – Suspensão | Suspension (Holder)
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