O Ministro da Secretaria de Portos (SEP/PR), Edinho Araújo, autorizou nesta quinta-feira (22/01), em Santos (SP), a segunda prorrogação antecipada de contratos de arrendamento portuário. O termo aditivo foi assinado pela Companhia Docas do Estado de São Paulo – Codesp e pela empresa e a Companhia Tubarão Armazéns Gerais, atualmente explorado pela ADM do Brasil LTDA – Filial Santos. O processo de prorrogação antecipada está previsto no Art. 57 da Lei dos Portos (nº 12.815/2013) e foi regulamentado pela Portaria SEP/PR n°349/2014.
A ADM investirá cerca de R$ 3 bilhões ao longo do novo período contratual, que tem vigência até agosto de 2037. Em atendimento às disposições da Portaria foi estabelecido um novo parâmetro de movimentação mínima e instituído parâmetro de desempenho operacional. A ADM deverá cumprir a movimentação mínima de carga de 3 milhões toneladas por ano, a partir de 2017, o que representa uma elevação de cerca de 250% em relação à movimentação mínima atualmente estabelecida no contrato.
O gerente da ADM, Eliezer Giroux, informou que o terminal tem capacidade para exportar até seis milhões de toneladas/ano de soja, e que a meta é aumentar a capacidade para até oito milhões de toneladas. A empresa também tomou cuidados para minimizar a emissão de partículas nas suas operações portuárias. Segundo Giroux, serão investidos 15 milhões de dólares na compra de equipamentos de tecnologia holandesa, que reduzem a 20 mg por metro cúbico a emissão de pó.
Prorrogações
A Secretaria de Portos realizou a primeira assinatura de aditivo de prorrogação de contratos no dia 18 de dezembro de 2014. O termo aditivo foi firmado entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo – Codesp e a AGEO Terminais e Armazéns Gerais S.A. A empresa investirá aproximadamente R$ 50 milhões na expansão de sua capacidade até 2017. Ao longo do novo período contratual, com a vigência até fevereiro de 2041, será investido um total de cerca de R$ 187 milhões, incluindo aportes para a manutenção, revitalização e na atualidade dos ativos.
Além disso, a AGEO deverá cumprir a movimentação mínima de carga de 635 mil toneladas por ano, a partir de 2018, o que representa uma elevação de cerca de 40% em relação à movimentação mínima atualmente estabelecida no contrato.
Os contratos de arrendamento portuário em vigor firmados sob a vigência da Lei nº. 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, que possuam previsão expressa de prorrogação ainda não realizada, poderão ser prorrogados antecipadamente, ao critério da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR) e condicionada à realização de novos investimentos.
Os pedidos de prorrogação antecipada devem ser encaminhados à SEP/PR, acompanhados de um plano de investimentos. O plano de investimento aprovado seguirá para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, que procederá a análise e aprovação do Estudo de Viabillidade Técnica e Ambiental – EVTEA. Posteriormente, o processo retorna para a SEP, para a celebração do termo aditivo.
Hoje estão protocolados no sistema SEP/ANTAQ cerca de 20 pedidos de antecipação de prorrogações, que somam aproximadamente R$ 10 bilhões em investimentos.
