Fonte: João Gomes de Moraes
Sou Despachante Aduaneiro com muito orgulho… e muita, muita responsabilidade.
Atuo na área de desembaraço aduaneiro desde 1979 e tive o registro como Despachante Aduaneiro publicado em DOU pela Receita Federal do Brasil no ano de 1995.
Em 2008 tive a honra de ter participado da primeira
turma do Curso de Aperfeiçoamento Profissional de Despachante Aduaneiro realizado pela ESAF (Escola de Administração Fazendária). Foram várias semanas dedicadas exclusiva e exaustivamente às normas e práticas do Comércio Exterior. Os instrutores foram os próprios fiscais da Receita Federal, cada um ministrando uma matéria específica. Para mim, que sou um apaixonado pelo Comércio Exterior, foi um período inesquecível. Tenho o orgulho de dizer que fui escolhido como o orador da turma.
A profissão de Despachante Aduaneiro é muito importante para toda a economia Nacional, pois, com a contratação desse profissional regulamentado, o importador e exportador pode contar com uma assessoria completa, reduzindo custos, evitando multas e infrações fiscais ou sanitária, etc..
Um erro de NCM, por exemplo, pode gerar uma multa de 1% sobre o valor CIF sem teto máximo e, se o NCM errado não tiver obrigatoriedade de LI e o NCM correto tiver necessidade de LI, o importador terá que recolher, além da multa de 1%, uma multa de 15% sobre o valor CIF, também sem teto máximo.
Um outro ponto fundamental na nossa profissão é que, os Despachantes Aduaneiros pertencem à categoria dos agentes públicos que atuam por delegação do Poder Público, desta forma, apesar de não ocupar cargo público na Administração Pública, exercemos, função pública, prestando serviço a particulares, sob fiscalização do Estado.
Desta forma, a nossa responsabilidade é muito grande, e, somos obrigados a abrir mão de algumas atividades, muitas vezes altamente lucrativas, que possam ser interpretadas como conflitantes, como por exemplo fazer parte do quadro societário de uma empresa que realize operações de importação ou exportação de quaisquer tipos de
mercadorias, não podendo, inclusive, atuar no comércio interno de mercadorias estrangeiras.
Um outro ponto fundamental é a importância dos Sindicatos que representam a categoria dos Despachantes Aduaneiros. Eu sou sindicalizado em todos os sindicatos da Categoria nas regiões fiscais do Brasil em que eu atuo (Santa cantarina, Santos e São Paulo/Guarulhos).
Quando o importador/exportador contrata um Despachante aduaneiro sindicalizado, ele tem a certeza de que esse profissional está recolhendo todas as obrigações fiscais e previdenciárias instituídas por lei, que, se não recolhidas da forma correta, pode gerar um passivo jurídico ao tomador de serviços (Importador e Exportador).
João Moraes é Despachante Aduaneiro, Administrador de Empresas e Contabilista
