Fonte Anvisa
Pagamento da taxa será integrado ao Portal Único do Comércio Exterior. Saiba mais.
A Anvisa está efetuando os testes e adequações para o pagamento integrado da Taxa Anvisa ao módulo Pagamento Centralizado de Comércio Exterior (PCCE) do Portal Único do Comércio Exterior (Siscomex). Para saber mais sobre a integração, leia esta notícia.
Considerando a necessidade de ajustes internos, construção de novos fluxos e elaboração de procedimentos e manuais, foi verificada a necessidade de ajuste no cronograma de migração.
Diante desse cenário, publicamos o novo cronograma de implementação:
- 31/3/2025: todos os assuntos de petição de importação LI/LPCO de alimentos;
- 7/4/2025: todos os assuntos de petição de importação LI/LPCO de cosméticos, saneantes, padrões, mamadeiras e material biológico;
- 14/4/2025: todos os assuntos de petição de importação LI/LPCO de medicamentos e substâncias controladas; e
- 21/4/2025: todos os assuntos de petição de importação LI/LPCO de dispositivos médicos.
O Manual para dar transparência e previsibilidade ao setor será disponibilizado oportunamente na página oficial da área (https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/portos-aeroportos-e-fronteiras/guias-e-manuais).
