Garantias de financiamento oficial às exportações, hoje travadas pelo ajuste fiscal, são parte “essencial” ao plano de apoio aos exportadores a ser divulgado nas próximas semanas, garantiu à coluna o ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro.
Empresários do setor levantaram graves problemas nessa área, durante a reunião de instalação do Conex, o Conselho Consultivo do Setor Privado para comércio exterior. Apesar das críticas, a participação ativa da presidente Dilma Rousseff no encontro, em dia de agitação política na semana passada, animou os executivos.
Dilma, que também impressionou ao falar de seus planos para acordos comerciais, pôde ouvir sem intermediários a preocupação dos empresários com o bloqueio, desde o ano passado, no pagamento do Reintegra, programa que cobre custos dos exportadores com impostos indiretos; e com o represamento do Proex Equalização, programa com verbas do Tesouro Nacional para igualar as condições de financiamento no Brasil às oferecidas aos concorrentes no exterior. Os participantes da reunião do Conex saíram convencidos que ela cobrará ação do ministério da Fazenda nesse tema.
“O plano de exportação é iniciativa de todo governo, e um de seus pilares é o crédito à exportação”, afirmou monteiro. “Em muitas situações, o financiamento é mais importante que o preço da mercadoria”, disse o ministro, ecoando argumento levado à reunião pelo presidente da Associação dos Exportadores do Brasil, José Augusto de Castro, que comparou os financiamentos à exportação ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida: “Sem crédito favorável, não adianta oferecer a casa”, exemplificou Castro a Dilma e aos ministros.
Já somam 20 mil os registros de exportação de produtos embarcados ao exterior credenciados a receber recursos do Proex Equalização e os bancos estrangeiros que fizeram financiamentos com base no programa já dizem temer prejuízos com os atrasos. Bancos de primeira linha ameaçam deixar de operar com o Brasil.
Também o Reintegra, que correspondia a 3% do faturamento com exportações e foi reduzido neste ano a 1%, depois que Monteiro e outros ministros demoveram o ministério da Fazenda da intenção de extinguir o programa, não vem sendo pago.
No trimestre, empresas importantes encaminharam documentos à Receita Federal para receber o que o governo lhes deve de Reintegra, mas os papéis ficaram parados na primeira fase de processamento. “O mínimo que pedimos é que os mecanismo de apoio à exportação sejam cumpridos com eficácia”, argumentou o ex-secretário da Camex, Roberto Giannetti da Fonseca.
Os empresários reivindicam aumento do orçamento do Proex em pelo menos mais R$ 1 bilhão. Monteiro gostaria de ampliá-lo para R$ 1,2 bilhão, já que as verbas são registradas em regime de competência, o que significa que o dinheiro comprometido não é gasto no mesmo ano. Em 2014, lembra Castro, do orçamento de R$ 1,2 bilhão foram desembolsados R$ 287 milhões. Cada US$1 usado em equalização de juros rendeu, em média, US$ 57 em exportações, argumenta.
Castro e Giannetti, como os outros participantes privados do encontro, saíram convencidos que Dilma tomará providências. Além da presença de cinco ministros e dos secretários executivos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento (cujos titulares estavam em viagem), causou boa impressão a participação ativa da presidente na discussão, durante mais de duas horas, em um dia cheio de eventos políticos, como a prisão do tesoureiro do PT, Vaccari Neto.
Em um momento, o Chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, quis interrompê-la com uma ligação telefônica que, pela expressão do ministro, parecia importante. Dilma dispensou o telefonema, para seguir na reunião, que durou quase meia hora além do horário previsto.
“Imaginei que a presidente faria uma aparição protocolar, não tinha muita expectativa”, disse o presidente da Abicalçados, Heitor Klein, ao notar que a presidente, interessada, fez, a cada empresário, “observações pertinentes”. Das iniciativas do gênero, foi a que mais firmeza me mostrou”, disse.
Dilma abriu o encontro sem fazer promessas. Adiantou que o necessário ajuste fiscal impediria o governo de atender a todas as reivindicações. Agradou os empresários, porém, a defesa das exportações, pela presidente, como ferramenta de crescimento da economia.
“O governo parece realmente empenhado, não vê exportações como uma fato circunstancial, em resposta ao câmbio mais alto e à capacidade de produção ociosa”, avaliou o presidente do Conselho Empresarial da América Latina, Ingo Ploger. “Buscam uma estratégia mais ampla, de mais longo prazo, o que é alentador”.
Dilma listou uma a uma obras brasileiras na América Latina e deixou claro que quer uma missão empresarial em sua viagem de junho ao que é considerado hoje o mercado prioritário para manufaturas brasileiras, os Estados Unidos. Ela quer discutir como avançar nos acordos para redução de barreiras não tarifárias aos produtos brasileiros lá.
Falou-se em avançar negociações com a Colômbia e o México, e a presidente quer aproveitar a visita da chanceler alemã, Angela Merkel, ao Brasil, para pressionar pela retomada das negociações coma União Europeia.
Os empresários querem explorar alternativas para maior flexibilidade em acordos do Mercosul. Dilma, mesmo mostrando-se simpática à ideia, defendeu “paciência estratégica” com a Argentina. O encontro da semana passada está sendo considerado pelos executivos um marco, sinal de nova disposição do governo em relação às exportações.
Prova disso seriam a própria reunião do Conex, que havia sido desativado no primeiro governo Dilma, e a decisão de reuni-lo logo após a divulgação, em maio, do novo plano de incentivo a exportações, que será debatido e eventualmente ajustado com base nessa reunião.
Sergio Leo é jornalista e especialista em relações internacionais pela UnB. É autor do livro “Ascensão e Queda do Império X”, lançado em 2014. Escreve às segundas-feiras.
Sergio Leo
Valor Econômico
