Cronograma de implementação

Fonte Siscomex

Atualizado dia 05/06/2024

O Programa Portal Único de Comércio Exterior preza por entregas rápidas e progressivas de soluções que agreguem valor aos setores privado e público. Decidiu-se, portanto, utilizar a metodologia ágil de desenvolvimento de software para garantir a agilidade das implantações e a aderência das soluções às necessidades dos usuários.

As entregas relacionadas abaixo são previsões levantadas no evento chamado de descoberta (Inception), comum à metodologia ágil. Logo, pode haver mudanças de planos e prazos, pois o conhecimento e a complexidade sobre os produtos entregues (Release) são aprimorados no decorrer do desenvolvimento das soluções (Sprint).

Esta página será atualizada tempestivamente sempre que houver alterações no cronograma de entregas.

Próximos Passos
- Cronograma 2023-2026

crono_2023

- Prioridades de evolução do Novo Processo de Importação
  - Integração da Duimp ao CCT Importação – Modal Aéreo;
  - Adesão ao Novo Processo de Importação de todos os anuentes e entes públicos:
    - Todas as NCM que não requerem licenciamento já estão disponíveis para importação por meio da DUIMP;
    - Para verificar as NCM que necessitam de licenciamento, passíveis de importação por meio da DUIMP, consulte via Classif ou baixe a planilha com todos os tratamentos administrativos/licenciamentos de importação já habilitados no Portal Único.

- Prioridades de evolução do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior – PCCE
  - Possibilidade de diferimento do pagamento de tributos.
- Prioridades de evolução do Novo Controle de Carga e Trânsito – Importação
  - Integração do CCT Importação à Duimp – modal aéreo;
  - Desenvolvimento da nova manifestação aquaviária eletrônica, integrado ao CCT Importação;
  - Utilização do MIC/DTA eletrônico para a importação, a ser integrado ao Sintia.

Janeiro/2024: implantado em 27/01/2024
- Evoluções nos módulos Anexação Eletrônica de Documentos, Cadastro de Atributos, Classificação Fiscal da Mercadoria, CCT Importação, DU-E, Duimp, Licenças, TA/LPCO, OEA, PCCE, Plataforma, Recintos Aduaneiros e Tabelas Comex, com destaque para:
- Anexação Eletrônica de Documentos: passou a permitir a assinatura de documentos com o GOV.BR;
- Classificação Fiscal da Mercadoria:
  - Foram adicionadas novas abas com informações sobre tributos de uma NCM, tanto na ‘IMP’ quanto na ‘EXP’, com informações gerais sobre a NCM pesquisada, tributos, acordos comerciais e defesa comercial;
  - Inclusão das informações sobre os atos de encerramento de uma NCM em Excel nas visões histórica e futura;
- Declaração Única de Exportação (DU-E):
  - Exclusão da regra de validação de combinação de enquadramentos;
  - Apresentação da informação de “Obrigatório para embarque (S/N)” de acordo com a característica do Tratamento Administrativo;
- Declaração Única de Importação (Duimp):
  - Permitir o registro e a retificação de Duimp de admissão em regime de Drawback.
  - Notificar o cancelamento e o desembaraço de Duimp ao Drawback, quando for uma Duimp de interesse deste sistema.
- Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (TA/LPCO):
  - Permitir ao interveniente privado a sinalização de que uma nova tentativa de pagamento por meio de DARF poderá ser realizada pelo órgão anuente.
- Os detalhamentos constam nas Release Notes da Release Apa.
Novembro/2023: implantado em 06/11/2023
- Disponibilização dos atributos de NCM em produção para preenchimento no Catálogo de Produtos, mapeados em conjunto com o setor privado, em substituição à Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística – NVE – e aos destaques de NCM.
Outubro/2023: implantado em 09/10/2023
- Ajustes diversos no módulo TA/LPCO, especialmente no que se refere à funcionalidade de distribuição de LPCO para as equipes de trabalho dos anuentes e no LPCO vinculado a LI.
Agosto/2023
- Integração do Módulo CCT Aéreo com a Declaração de Importação (DI).
Julho/2023: implantado em 23/07/2023
- Evoluções diversas nos módulos Cadastro de Atributos (CADA), Catálogo de Produtos (CATP), Classificação de Mercadorias (CLASSIF), CCT-Exportação, CCT-Importação, DU-E, Duimp, Plataforma e Tabelas Comex, com destaque para:
- Catálogo de Produtos: Excluída a aba “Regimes Especiais” na inclusão de produto.
- CLASSIF:
  - Exibição de cotação de moedas estrangeiras vigentes no dia;
  - Exibição de atributos de uma NCM;
  - Download dos arquivos de nomenclatura nas visões histórica e futura, nos formatos JSON e XLSX;
  - Caso o código de NCM consultado esteja excluído, o sistema indica sugestões para os possíveis enquadramentos das mercadorias abrangidas pelo antigo código;
  - Foi incluída na resposta da consulta a indicação do código mais provável para a Posição exibida.
- CCT-IMP:
  - Funcionalidade que permite realizar as diversas consultas a uma carga e permite o acesso ao Menu de Ações para as cargas;
  - Funcionalidade que permite cancelar uma recepção de carga.
- DUIMP:
  - Registrar Duimp sob regimes aduaneiros especiais;
  - Recuperação da configuração da Duimp, via cadastramento prévio, para subsidiar a elaboração de Duimp de admissão em regime especial e Duimp com situação especial de despacho;
  - Permitir o despacho em zona secundária com trânsito aduaneiro.
- Os detalhamentos constam nas Release Notes da Release Reno.
Maio/2023: implantado em 02/05/2023
- O módulo TA/LPCO passou a contar com a possibilidade de deferir ou indeferir LI, sendo uma fase de transição entre o sistema vigente (LI/DI) e o NPI (LPCO/Duimp);
- Registrar pagamento de taxa: permitir ao importador a sinalização de pagamento de taxa no registro ou em solicitações do LPCO;
- Registrar embarque e presença da carga: permitir ao importador informar no LPCO os dados de embarque da carga no exterior e de presença da carga;
- Os detalhamentos constam nas Release Notes da Release Paracatu.
Abril/2023: implantado em 11/04/2023
- A DU-E passou a permitir que fossem informados percentuais de comissão de agente entre 0 e 100% para todas as NCM;
- Baixar PDF de certificado de origem: o arquivo PDF de certificado de origem pode ser baixado informando o LPCO e o número do item, podendo baixar em formato .ZIP a lista completa com todos os certificados do LPCO;
- Os detalhamentos constam nas Release Notes da Release Capibaribe.
Novembro/2022: implantado em 16/11/2022

Esta etapa do cronograma viabilizou a ampliação do escopo da Declaração Única de Importação (Duimp), com o potencial de superar a marca de 40% do total de operações de importação. Destaca-se a possibilidade de importações sujeitas a inspeção física dos Órgãos Anuentes. O registro de Duimp está restrito ao modal de transporte aquaviário.

Realização de inspeção física de Órgãos Anuentes via Duimp durante o curso do despacho aduaneiro, permitindo o controle paralelo entre a inspeção física dos Anuentes e a verificação física da RFB;
Canal Único da Duimp (canal revelado sobre águas para os OEA e na atracação para os demais), dando transparência à intervenção do Estado sobre as operações de importação e promovendo a atuação coordenada dos agentes públicos de fronteira;
Pagamento automático de guias de ICMS via Pagamento Centralizado de Comércio Exterior – PCCE – no Portal Único;
Disponibilização da guia de recolhimento para pagamento da taxa de licenças emitidas por meio de LPCO, assim como a confirmação do pagamento;
Desbloqueio de créditos tributários recolhidos a maior, oriundos de retificação de Duimp no pós-desembaraço, simplificando a compensação e a restituição desses créditos;
Disponibilização de consulta do Tratamento Tributário via navegação da árvore NCM do Classif.

Julho/2021: implantado em 19/07/2021
- Novo Processo de Importação
  - DUIMP via webservice, com processamento antecipado à chegada da carga;
  - DUIMP para importadores não-OEA;
  - Ampliação dos LPCO que podem ser utilizados na DUIMP;
  - Automatização da restituição de tributos pagos indevidamente;
  - Consulta a Tratamento Administrativo via navegação da árvore NCM do Classif;
  - Evolução no tratamento das equipes de trabalho;
  - Evolução do Gerenciamento de Riscos, integrando-o a todos os documentos do Portal Único;
  - Ajustes de infraestrutura e performance para implantação em produção do módulo Recintos;
- Novo Processo de Exportação

- - Maior uniformidade do tratamento fiscal na DUE, utilizando exigências estruturadas;
  - Evolução da DU-E sem Nota Fiscal, possibilitando o tratamento administrativo e o registro/retificação por serviço para a maior parte das operações sem nota;
  - Evolução no tratamento das equipes de trabalho;
  - Evolução do processo de auditoria dos dados do CCT Exportação;
  - Evolução do Gerenciamento de Riscos;
- Novo Controle de Carga e Trânsito – Manifestação Aérea: Publicação em ambiente de treinamento de novas funcionalidades dos intervenientes privados para que possam realizar testes e preparar seus sistemas:

- - Consultas diversas para os perfis Transportador, Agente de Carga e Importador;
  - Pré-Manifesto (trânsito nacional e internacional sem DTA nem DTI);
  - Controle de Estoque, com transferência de responsabilidade.

Janeiro/2021: implantado em 17/01/2021
- Controle de Carga e Trânsito de Importação (CCT Importação) – Modal Aéreo
  - Integração com a atual Declaração de Importação – DI
    - Integração com Duimp, ver “próximos passos”
  - Manifestação Aérea para voos regulares (fim de utilização do sistema Mantra)
    - Para viabilizar a adequação do setor privado, será disponibilizado inicialmente em ambiente de treinamento
- Módulo Recintos – ambiente de produção (expansão do escopo): Para viabilizar a adequação do setor privado, cronograma de obrigatoriedade será divulgado oportunamente
- Declaração Única de Importação: Expansão do escopo da Duimp para importações sujeitas a licenciamento de importação (LPCO)
  - As NCM com licenciamento passíveis de importação via DUIMP serão publicadas oportunamente;
  - Apenas modal marítimo
  - Não contempla:
    - Operações de importadores não OEA
Agosto/2020: implantado em 30/08/2020
- Expansão do escopo da Declaração Única de Importação – Duimp
  - Retificação da Duimp pelo importador
  - Cancelamento da Duimp pela RFB
  - Apenas modal marítimo
  - Não contempla:
    - Operações de importadores não OEA
    - Operações sujeitas a licenciamento de importação e/ou inspeção física pelos Órgãos de Anuentes
Maio/2020: implantado em 17/05/2020
- DU-E
  - Exportação consorciada
  - Cálculo automático de tributos
  - Inclusão novos parâmetros de consulta
  - Histórico de quantidades autorizadas embarque antecipado
  - Ajuste no XML de elaboração e retificação
  - Ajuste no vínculo entre DU-E e Drawback Isenção
- CCT Exportação
  - Impressão de MIC/DTA com carimbo e assinatura da RFB
  - Manifestação (MIC) por webservice
  - Crítica recepção de NF-e com incorreção na unidade tributável
  - Consolidar (manual ou webservice) carga conteinerizada já recepcionada
  - Entrega da carga recepcionada por NF-e para retorno ao mercado interno
- OEA
  - Cadastro de operador estrangeiro autorizado (Acordos de Reconhecimento Mútuo)

Abril/2020: implantado em 16/04/2020
- Módulo Recintos – ambiente de treinamento: http://www.siscomex.gov.br/receita-federal-libera-ambiente-de-validacao-para-o-modulo-recintos-no-portal-unico-de-comercio-exterior/
- Controle de Carga e Trânsito de Importação (CCT Importação)
- Modal Aéreo – ambiente de treinamento (manifestação aérea): http://www.siscomex.gov.br/receita-federal-disponibilizara-ambiente-de-treinamento-para-o-cct-aereo/
Histórico 2014-2020

Na planilha “Histórico 2014-2020” podem ser encontradas as demais atualizações dos módulos do Portal Único de Comércio Exterior, desde 2014 até junho de 2020.

Fonte: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/conheca-o-programa/cronograma-de-implementacao