Fonte Diário Oficial da União Dispõe sobre os procedimentos complementares para o registro de carga no módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) do Portal Siscomex, a serem observados pelos intervenientes, no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de Viracopos – Campinas/SP, em situações não previstas na Instrução Normativa […]
Fonte Siscomex Alteração de LPCO da Anvisa A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 21/06/2023, as exportações dos produtos que requerem o LPCO “Registro de Medicamento na Anvisa / AFEX Autorização de Fabricação para Fim Exclusivo de Exportação” (TA E0133, Modelo E00078), requerido no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros […]
Fonte Anvisa Anvisa orienta sobre protocolo para importação de dispositivos médicos A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, informa que a importação de dispositivos médicos, passíveis ou isentos de regularização junto à Anvisa, incluindo suas peças e acessórios, deve ser protocolizada, a partir de 17 de abril, com base no Capítulo XXXIX do Anexo […]
Fonte Receita Federal A meta do CCT Aéreo é reduzir em 80% o tempo médio de liberação das cargas e em até 90% as intervenções físicas. A Receita Federal do Brasil (RFB) informa o início da fase de implantação do novo processo de controle de carga e trânsito de mercadorias estrangeiras para o modal aéreo […]
Fonte Portal Siscomex Com o inicio em 30/04/2022 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de medicamentos classificados nas posições 3003 e 3004 da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 1. Exclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque”: Destaque 003 – Contendo substâncias das listas A, B e D […]
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