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Anvisa ressalta o fim da vigência de norma sobre importação de medicamentos e dispositivos médicos

Fonte Anvisa A RDC 483/2021 cumpriu seu objetivo de suprir o mercado brasileiro de produtos essenciais ao enfrentamento da pandemia nos ambientes hospitalares. A Anvisa informa que a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 483/2021, sobre requisitos para importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, não foi prorrogada, […]

RESOLUÇÃO RDC Nº 576, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

Fonte Diário Oficial da União A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VI, §§ 1º e 3º do Regimento […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N° 106, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

Fonte Diário Oficial da União A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VII, §§ 1º e 3º do Regimento […]

PORTARIA ALF/GRU Nº 26, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021

Fonte Diário Oficial da União Altera a Portaria ALF/GRU nº 333/2011, de 12 de dezembro de 2011, que estabelece procedimentos para aplicação da IN nº 248/2002, no âmbito desta Alfândega. Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-alf/gru-n-26-de-10-de-novembro-de-2021-359076159  

PORTARIA SECEX Nº 144, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021

Fonte Diário Oficial da União Altera a Portaria SECEX nº 18, de 6 de abril de 2018, a qual elenca o rol das entidades habilitadas a emitir Certificado de Origem Digital (COD) no comércio com Argentina, Colômbia, Paraguai e Uruguai, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica Nºs 2, 14, 18 e 72. Fonte:https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-144-de-10-de-novembro-de-2021-359074974  

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