Fonte Anvisa A partir de hoje (25/10), a importação de material biológico humano para diagnóstico laboratorial entra no projeto-piloto de peticionamento por meio de LPCO. Entenda! Anvisa informa que, a partir de hoje (25/10), a solicitação de anuência de licenciamento de importação de material biológico humano para fins de diagnóstico laboratorial deverá ser submetida pelo […]
Fonte Diário Oficial Normativo é um marco na modernização da defesa comercial no Brasil. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos àinvestigação de existência de subsídios e à aplicação demedidas compensatórias Fonte:https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.839-de-18-de-outubro-de-2021-353057508
Fonte Siscomex Informamos que no dia 11 de outubro último foram implementadas melhorias em funcionalidades no módulo CCT. Dentre elas, em razão de sua importância para o setor privado, destacam-se: possibilidade de se registrar CCE manualmente para toda a carga consolidada (MRUC), como mencionado nas páginas dos manuais aduaneiros referentes aos temas CCE, CCE manual e retificação de estoque […]
Fonte Receita Federal Novidades ocorrem na “entrega de carga para retorno ao mercado interno” e em outras funcionalidades relacionadas à exportação via Declaração Única de Exportação. Com a nova versão da Declaração Única de Exportação (DU-E) apresentada pela Receita Federal, a função “entrega de carga para retorno ao mercado interno” permitirá o registro da devolução […]
Fonte Diário Oficial da União A Resolução Gecex 268/2021 altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-268-de-18-de-outubro-de-2021-353308065
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