Fonte Anvisa Empresas devem se adequar às novas regras para essa categoria de alimentos. Saiba mais. Terminou no último dia 27 de julho o prazo para que as empresas adequassem seus produtos às novas regras para os alimentos enquadrados como suplementos alimentares. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 243, publicada em 2018, criou a categoria […]
Fonte Anvisa Documento orienta população sobre encomendas internacionais entregues pelos Correios. Você costuma comprar produtos pela internet, como medicamentos e cosméticos, de vendedores de fora do Brasil? Então você precisa conhecer o novo Manual de Importação por Remessa Postal da Anvisa. O documento tem como objetivo orientar a população sobre a compra de produtos sujeitos à […]
Fonte Anvisa Leia a matéria e entenda a quais produtos a nova regra é aplicável. Foi publicada a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 810/2023, que altera a RDC 751/2022. A norma dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de notificação e de registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos. A alteração normativa é […]
Fonte Anvisa Para que sua contribuição seja ainda mais efetiva, elaboramos um texto com dicas e orientações. A construção participativa da Agenda Regulatória é uma diretriz da Anvisa. Por isso, preparamos esse texto com dicas e orientações, a fim de que sua contribuição para a “Consulta Dirigida sobre a lista preliminar para a Agenda Regulatória […]
Fonte Receita Federal A nova legislação garante o duplo grau de jurisdição, previsto em acordos internacionais A Lei nº 14.651/2023 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24/08), aprimorando a legislação brasileira quanto à aplicação e o julgamento da pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda. A nova legislação estabelece o mecanismo de […]
