Fonte Receita Federal A norma dispõe sobre o rito administrativo e as competências para aplicação da pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda. A Subsecretaria de Tributação e Contencioso informa a publicação da Portaria Normativa MF nº 1.005, de 28 de agosto de 2023, que cria o Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras – […]
Fonte Anvisa O período para recebimento dos currículos vai até a próxima quarta-feira (6/9). Participe! A Anvisa seleciona um consultor, por tempo limitado, por meio do Projeto de Cooperação Técnica Internacional com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O selecionado irá apoiar a Agência na área de Farmacovigilância, na curadoria de listas de Relatórios Periódicos de Avaliação Benefício-Risco (RPBRs). Saiba […]
Fonte Anvisa Está aberta para contribuições a consulta dirigida sobre a composição da Agenda Regulatória da Anvisa. O formulário eletrônico poderá ser preenchido até 14/9. Uma lista preliminar com 102 temas regulatórios faz parte da consulta dirigida à sociedade e aos entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) sobre a composição da Agenda Regulatória (AR) 2024-2025 da Agência. Os […]
Fonte Anvisa Publicação traz dados do primeiro semestre de 2023. Já está disponível a nova edição do Boletim Informativo de Monitoramento Pós-Mercado. A primeira edição de 2023 traz os destaques da área de monitoramento de produtos da Anvisa, no período de janeiro a julho. O informativo traz dados gerais e o número de notificações recebidas pela Agência, relativos às seguintes áreas: alimentos (nutrivigilância); células, tecidos e órgãos […]
Fonte Anvisa Objetivo é facilitar o fluxo de peticionamento e análise dos processos. Sistema Solicita da Anvisa foi aprimorado e agora é possível fazer o upload de arquivos de até 50 megabytes (MB). O objetivo é facilitar o fluxo de peticionamento e análise dos processos, ao permitir que as informações sejam condensadas em arquivos maiores. É […]
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