ANVISA – Consulta Pública n° 1054, de 15 de setembro de 2021

Fonte Diário Oficial da União D.O.U de 22/09/2021 Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de alteração da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 172, de 8 de setembro de 2017, que dispõe sobre dos procedimentos para a importação e a […]

PORTARIA ME Nº 11.358, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

Fonte Diário Oficial da União Eleva o valor do limite global anual, para o exercício de 2021, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 e da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990.  

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 6, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

Fonte Diário Oficial da União Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).  

JMORAES – DEPARTAMENTOS- ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS

Fonte Pamella Bertaco Conhecendo a JMoraes internamente… Para que todos conheçam as pessoas que fazem os processos, solucionam todas as burocracias, conversam no dia a dia com os clientes e desembaraçam todas as cargas com agilidade. Vocês saberão um pouco sobre cada um deles e a função de cada departamento. Nosso segundo post será a […]

Anvisa é aceita em programa internacional de inspeções

Fonte Anvisa Com representantes do Reino Unido, Japão, EUA e OMS, entre outros, programa possui o objetivo de racionalizar inspeções de BPF para fabricantes internacionais de IFAs. Anvisa foi aceita no Programa Internacional de Racionalização de Inspeções de Boas Práticas de Fabricação (BPF) de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs). Com isso, o Brasil passa a integrar um […]

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