Fonte Diário Oficial da União Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2023 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-coana-n-1-de-5-de-janeiro-de-2023-456346320
Fonte Siscomex Peticionamento de Licença de Importação por meio de LPCO Comunicamos que as solicitações de priorização de análise de processo de importação submetidas à anuência da Anvisa devem seguir o estabelecido na Cartilha “Peticionamento de Licença de Importação por meio de LPCO“: Protocolar uma petição secundária no sistema Solicita com o código de assunto […]
Fonte Anvisa O período para recebimento dos currículos começa na próxima terça-feira (10/1) e termina no dia 30/1. Participe! A Gerência de Laboratórios de Saúde Pública (Gelas) da Anvisa, por meio de um projeto de cooperação técnica internacional entre a Agência e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), irá selecionar um consultor […]
Fonte Siscomex Alteração de tratamento administrativo Anvisa – Resoluções Gecex Comunicamos que, em decorrência da alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM promovida pela Resolução GECEX nº 412, de 26 de outubro de 2022, foi realizada em 02/01/2023 a inclusão do tratamento administrativo de importação abaixo relacionado para o subitem 90183926 (Cateteres intravenosos periféricos, […]
Fonte Siscomex AFRMM – Drawback Isenção Informamos que a isenção de Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM, prevista no § 2º do art. 14 da Lei nº 10.893, de 2004, incluída pela Lei nº 14.366, de 2022, deverá ser informada no CE pelo beneficiário a partir da transação “Benefício -> […]
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