Diário Oficial da União Prorroga o prazo de vigência de Ex-Tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-291-de-21-de-dezembro-de-2021-369344078
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ORIENTAÇÕES SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DE EX-TARIFÁRIOS
Fonte Ministério da Economia Aviso sobre como se dará a prorrogação dos ex-tarifários, sinalizando que será estabelecido um procedimento simplificado. Informamos que todos os ex-tarifários vigentes de bens de capitais (BK) e bens de informática e de telecomunicações (BIT) vincendos em 31 de dezembro de 2021 tiveram uma primeira prorrogação aprovada até 30 de abril de […]
PORTARIA ME Nº 14.811, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
Fonte Diário Oficial da União Fixa o valor do limite global anual, para o exercício de 2022, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990. Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-me-n-14.811-de-20-de-dezembro-de-2021-369343006
Brasil vê oportunidade para Mercosul construir economia sustentável e transnacional
Fonte Ministério da Economia Reunião de Ministros de Economia e Presidentes de Bancos Centrais do Bloco debateu situação econômica da região e estratégias sustentáveis e inclusivas de recuperação econômica pós-pandemia. A construção de uma economia sustentável e transnacional entre os países do Mercosul é uma oportunidade imediata que tem de ser aproveitada, defendeu o Brasil […]
Sistema de dados estatísticos aduaneiros da Receita Federal será desligado
Fonte Receita Federal A Portaria RFB nº 100/2021, publicada no dia 17 de dezembro de 2021 e revoga a Portaria RFB nº 361/2016, que dispunha sobre a divulgação de dados estatísticos aduaneiros. Foi publicada nesta sexta-feira, 17 de dezembro, a Portaria RFB nº 100/2021 que revoga a Portaria RFB nº 361, de 14 de março […]
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