Receita aposta em regularização espontânea

Receita Federal bloqueia entrada de contêineres de lixo no Porto de Santos

Fonte Receita Federal Foram três contêineres provenientes da República Dominicana. Novos contêineres contendo lixo são selecionados e bloqueados pela Receita Federal no Porto de Santos. Parâmetros inseridos nos sistemas de Gestão de Riscos e análise de imagens, utilizados pela Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (Direp) da Alfândega de Santos, identificaram três […]

Códigos são alterados em Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados.

Fonte Receita Federal Após adequação à Nomenclatura Comum do Mercosul, itens tiveram seus códigos alterados. A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) precisou se adequar novamente à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Os itens que tiveram seus códigos alterados pertencem aos grupos 38 (produtos diversos da indústria química), 54 (Filamentos sintéticos ou […]

Portaria ALF/SPO nº 29/2021 – verificação por Imagem

Fonte Sindasp A Portaria ALF/SPO nº 29, de 22 de setembro de 2021, altera a Portaria nº 13/2021, que disciplina os procedimentos relacionados ao agendamento de posicionamento de cargas nos recintos alfandegados jurisdicionados pela ALF/SPO e pelas DRF da 8ª RF e à verificação remota de mercadorias por meio de imagens, na importação, na exportação […]

ANVISA – Consulta Pública n° 1054, de 15 de setembro de 2021

Fonte Diário Oficial da União D.O.U de 22/09/2021 Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de alteração da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 172, de 8 de setembro de 2017, que dispõe sobre dos procedimentos para a importação e a […]

PORTARIA ME Nº 11.358, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

Fonte Diário Oficial da União Eleva o valor do limite global anual, para o exercício de 2021, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 e da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990.  

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