Em vitória do Planalto, plenário registra maioria folgada a favor do texto-base de medida provisória que integra o ajuste fiscal do governo
Em uma vitória do governo, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (19), por 323 votos a 125 e 5 abstenções, o relatório da comissão mista para a Medida Provisória 668/15, que aumenta as alíquotas de duas contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação.
É o texto-base da proposta que integra o ajuste fiscal do texto. Os deputados ainda vão analisar hoje e nesta quarta-feira 16 destaques que podem alterar a redação aprovada. Na regra geral, as alíquotas dos tributos sobem de 1,65% e 7,6% para 2,1% e 9,65%, respectivamente.
Com a aprovação do texto-base, de autoria do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), os deputados começam a analisar os destaques das bancadas. Por acordo, o Plenário votará quatro destaques nesta terça e os demais nesta quarta-feira (20). Um dos destaques em análise é do PPS, que pretende excluir do texto justamente o artigo que aumenta esses tributos.
Shopping
Vários deputados criticaram o artigo incluído pela comissão mista na MP que autoriza o Poder Legislativo a celebrar parcerias público-privadas (PPPs) para obras, conforme iniciativa defendida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O objetivo é permitir a construção de um complexo de gabinetes e serviços da Câmara. A obra é também chamada de shopping do legislativo.
O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), disse que o artigo atribui um aspecto “negocial” ao Legislativo. “Não vamos aceitar esse ‘jabuti privatizante’ que apequena a atividade política”, disse, referindo ao uso da palavra ‘jabuti’ como matéria estranhada ao projeto. “Se tem um jabuti em uma árvore, foi enchente ou foi mão de gente que colocou”, lembrou o parlamentar.
O colega de partido Edmilson Rodrigues (PA) também condenou a medida. “Essa PPP vai viabilizar R$ 1 bilhão para se construir um shopping, não vamos aceitar”, disse.
De acordo com notícia do site da Câmara e parlamentares defensores da proposta, o novo prédio não será um shopping. Poderão ser instalados escritórios políticos e partidários, de representação ou pequenas lojas comerciais, além de auditórios, restaurantes, lanchonetes e empresas prestadoras de serviços (passagens aéreas e bancos, por exemplo).
Os deputados Sílvio Costa (PSC-PE) e Glauber Braga (PSB-RJ) também criticaram a medida e pediram que ela seja retirada por não ter relação com o objeto da MP.
DCI
Por Abnor Gondim
